O Código Civil de 2002 estabelece diversas regras para o do...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos...
• Verifique as proposições e responda qual ou quais delas representam inovações expressas do Novo Código Civil: I - o estado de perigo e a lesão;II -...
• Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil....
• A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,
• Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens