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Q1846035
Direito Penal
A figura do agente que não pratica a conduta descrita pelo
preceito primário da norma penal incriminadora, mas realiza
uma atividade secundária que contribui, estimula ou favorece
a conduta proibida, não realizando atividade propriamente
executiva, configura a participação em sentido estrito.
A esse respeito, considere que J. J., J. A. e P. E. ingressem na
casa de M. S. para subtrair bens. J. J. apontou sua arma para
M. S., enquanto J. A. a amarrou, colocou uma venda em seus
olhos e trancou-a no banheiro social. P. E., o mutuqueiro,
ficou no carro aguardando a realização da conduta típica para
avisar possível presença de terceiros ou, até mesmo, da
polícia na rua, bem como para empreenderem fuga de forma
mais efetiva. Nesse caso hipotético, é correto afirmar
que P. E. foi
Q1846034
Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos
artigos a partir do 250 até o 285 do Código Penal e englobam
os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança
dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos, bem como os crimes contra a saúde pública.
Em relação a esse assunto, suponha que uma pessoa
dolosamente provoque a queda de uma enorme estrutura, a
qual vai totalmente abaixo. Nesse caso, a ação dessa pessoa
configura o crime de
Q1846033
Direito Penal
Entre os crimes listados a seguir, o único que pode ser
praticado por particular é o crime de
Q1846032
Direito Penal
Suponha que o advogado de determinado conselho
profissional confeccione documento inserindo declaração
falsa ou diversa da que deveria constar, no intuito de alterar a
verdade acerca de fato juridicamente relevante. De acordo
com as definições do Código Penal brasileiro, esse advogado
incorrerá no crime de
Q1846031
Direito Penal
O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a
Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359.
Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um
advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação
judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o
crime de
Q1846030
Direito Constitucional
Em conformidade com o controle de constitucionalidade no
contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1846029
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais previstos na
Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1846028
Direito Constitucional
A respeito da composição e das atribuições dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito da
Constituição de 1988, é correto afirmar que compete
Q1846027
Direito Constitucional
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de
competências entre os entes federativos no texto
constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1846026
Direito Constitucional
Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos
previstos no texto constitucional de 1988, assinale a
alternativa correta.
Q1846025
Direito Civil
Com base no contrato de prestação de serviços, regulado pelo
Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q1846024
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1846022
Direito Civil
No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado
pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q1846021
Direito Civil
A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q1846020
Direito Civil
Assinale a alternativa que caracteriza o fenômeno da dação
em pagamento, previsto no Código Civil, com relação ao
direito das obrigações.
Q1846019
Direito Constitucional
Com base nos termos expressamente previstos na redação
vigente da Constituição Federal, é direito dos servidores
públicos
Q1846018
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
em relação ao desfazimento dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta
Q1846017
Direito Administrativo
Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a
nova Lei de licitações e contratações públicas, assinale a
alternativa correta.
Q1846016
Direito Civil
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
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