Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q2552467

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552467 Direito Tributário

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado?

A

O novo proprietário, exclusivamente.

B

O antigo proprietário, até a data de encerramento das atividades.

C

O antigo proprietário, independentemente da venda do imóvel.

D

Solidariedade entre o antigo e o novo proprietário pelo pagamento do débito.

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Q2552466

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552466 Direito Tributário

Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário.

1. Lançamento Direto. 2. Lançamento por Homologação. 3. Lançamento por Declaração.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal.

A sequência correta é:

A

1, 2, 3.

B

2, 3, 1.

C

3, 2,1.

D

2, 1, 3.

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Q2552465

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552465 Direito Tributário

No Art. 156 o Código Tributário Nacional (CTN), discorre sobre a Extinção do crédito tributário. Marque a alternativa que não é causa da extinção do crédito tributário:

A

A transação.

B

A compensação.

C

A conversão de depósito em renda.

D

A dação em pagamento em bens móveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

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Q2552464

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552464 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:

A

O município pode cobrar pedágio aos motoristas pela a utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

B

O município pode limitar o tráfego de pessoas por meios de tributos intermunicipais.

C

O município não pode instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.

D

O município não pode instituir imposto para o custeio do serviço de iluminação pública.

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Q2552463

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552463 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é:

A

A Secretaria Municipal de Municipal de Obras e Serviços Públicos.

B

A Secretaria Municipal de Administração.

C

A Secretaria Municipal da Fazenda.

D

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

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Q2552461

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552461 Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a alternativa que o imposto não é um imposto municipal:

A

IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

B

IPTU - Imposto sobre propriedade territorial urbana.

C

ISS - Imposto sobre serviços.

D

ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis.

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Q2552459

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552459 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:

A

Da União.

B

Do Estado.

C

Do Município.

D

Do Município e estado.

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Q2552458

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552458 Direito Tributário

Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos comerciais, com o intuito de desencorajar o consumo elevado. Qual característica dos tributos essa taxa exemplifica?

A

Fiscalidade

B

Extrafiscalidade

C

Não vinculação a uma atividade estatal específica

D

Vinculação a uma atividade estatal específica.

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Q2552457

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552457 Direito Tributário

Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baixa, onde também mantém a maior parte de seu estoque. Para fins de obrigações tributárias municipais, qual é considerado o domicílio tributário desta empresa?

A

cidade onde está localizada a sede da empresa.

B

A cidade onde a empresa realiza a maior parte de suas operações.

C

A cidade onde a empresa mantém a maior parte de seu estoque.

D

O domicílio tributário pode ser escolhido pela empresa, entre as cidades onde possui filiais.

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Q2552456

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552456 Direito Tributário

A origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de:

A

Lançamento

B

Pagamento

C

Fato gerador

D

Sujeito ativo

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Q2552455

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |

Q2552455 Direito Tributário

A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de:

A

Suspensão do crédito tributário.

B

Extinção do crédito tributário.

C

Exclusão do crédito tributário.

D

Renúncia fiscal.

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Q2552444

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552444 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Analise e complete corretamente as frases:

Ele foi quem _____ estudou para a prova. Estava chovendo forte, ______ ele foi nadar. "Os governantes fizeram _______ uso do dinheiro público." Ela passou ______ ontem.

Marque a resposta correta:

A

Mas, mais, mau, mal.

B

Mais, mas, mal, mau.

C

Mais, mas, mau, mal.

D

Mas, mais, mau, mau.

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Q2552441

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552441 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Na frase: “É a hora do protesto geral...” A que classe pertencem as palavras grifadas?

A

Preposição, substantivo, artigo, advérbio.

B

Artigo, adjetivo, preposição, substantivo.

C

Artigo, substantivo, preposição, adjetivo.

D

Adjetivo, advérbio, artigo, substantivo.

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Q2552440

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552440 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Observe as orações:

I. Disseram horrores na reunião. II. Paulo e Maria formam um belo casal. III. Havia garotas lindas no desfile.

Marque a resposta que indica os sujeitos das orações acima especificadas:

A

I sujeito oculto II sujeito simples III sujeito indeterminado

B

I sujeito indeterminado II sujeito composto III oração sem sujeito

C

I oração sem sujeito II sujeito composto III sujeito indeterminado

D

I sujeito simples II sujeito composto III sujeito oculto

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Q2552439

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552439 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Indique a opção em que há erro quanto ao emprego da crase:

A

Peço à senhora que fique mais um pouco.

B

À medida que caminhava, recordava-se da infância.

C

Lúcia não me refiro à essa novela.

D

A charrete avançava contra o sol em direção à casa amarela.

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Q2552438

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552438 Português

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A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Marque a alternativa que apresenta oração sem sujeito:

A

Minha irmã viajou.

B

Tenho um belo automóvel.

C

Brigaram sem motivo algum.

D

Nevou muito no final do ano.

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Q2552436

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552436 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

Marque a alternativa que corresponde ao período de pontuação correta.

A

O sinal, estava fechado: os carros, porém não pararam.

B

O sinal estava fechado: os carros, porém não pararam.

C

O sinal, estava fechado; os carros porém não pararam.

D

O sinal estava fechado; os carros, porém, não pararam.

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Q2552435

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Digitador | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Eletricista |

Q2552435 Português

Texto associado

A mente de Deus é como a internet: ela pode ser acessada por qualquer um, no mundo todo.

(Américo Barbosa – Folha de São Paulo).

No texto o autor compara:

A

Deus à internet.

B

Deus ao mundo todo.

C

Internet a qualquer um.

D

Mente à internet.

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Q2542679

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q2542679 Geografia

Uma bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água da chuva, que escoa para um curso d’água principal como um rio, um lago ou um reservatório. As bacias hidrográficas são unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos que devem considerar os aspectos ambientais, sociais e econômicos da região. Quantas bacias hidrográficas existem no Brasil, segundo a divisão oficial?

A

8.

B

10.

C

12.

D

14.

E

16.

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Q2542678

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q2542678 Direito Ambiental

Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O instrumento legal que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil é a:

A

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

B

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

C

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

D

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

E

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

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