Comentário sobre a questão:

1. Tema jurídico e legislação aplicada:

A questão explora a acumulação remunerada de cargos públicos, tema central do art. 37, XVI da Constituição Federal:

"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
a) dois cargos de professor;
b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

2. Explicação do tema e conhecimento necessário:

O candidato precisa conhecer as exceções constitucionais que permitem acumular cargos públicos e saber identificar situações onde isso se aplica, sempre com compatibilidade de horários.

3. Exemplo prático:

Uma professora da rede municipal pode também exercer outro cargo de professora em escola estadual, desde que os expedientes não se sobreponham.

4. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque repete as hipóteses e o condicionante expresso no art. 37, XVI da CF. A jurisprudência do STF (RE 163204) reitera que essas exceções só se aplicam havendo compatibilidade de horários.

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho destaca que "a acumulação só é admitida nas hipóteses taxativas do texto constitucional".

5. Análise das alternativas incorretas:

• B: Acúmulo de cargo temporário não é hipótese permitida pela Constituição.
• C: Trabalhar em órgãos distintos não autoriza acúmulo se não estiver nas exceções constitucionais.
• D: A Constituição não permite acumulação para cargos apenas de natureza administrativa, exigindo as hipóteses específicas (professor, técnico/científico, saúde).

Pegadinha: Todas as alternativas trazem premissas plausíveis, mas só uma menciona a hipótese constitucional correta. Atenção à redação da lei!

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