Questões de Concurso Comentadas para tre-es

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Q90217 Direito Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.

Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.
Alternativas
Q90215 Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Alternativas
Q90212 Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.
Alternativas
Q90210 Direito Eleitoral
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.
Alternativas
Q90208 Direito Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.
Alternativas
Q90207 Direito Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Alternativas
Q90206 Direito Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.
Alternativas
Q90205 Direito Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.
Alternativas
Q90204 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
Alternativas
Q90203 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

A morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado para a chefia do Poder Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato eleito à vice-chefia, que tomará posse na condição de titular do Poder Executivo.
Alternativas
Q90202 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública, também legisla e julga, e o seu chefe, eleito pelo povo, possui várias prerrogativas e garantias que lhe são outorgadas para o exercício, de forma independente e imparcial, da chefia da nação.
Alternativas
Q90201 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Alternativas
Q90200 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativas
Q90199 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
Alternativas
Q90198 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
Alternativas
Q90197 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.
Alternativas
Q90196 Direito Constitucional
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da finalidade, que impõe ao administrador público o dever de praticar o ato administrativo apenas para o seu fim legal.
Alternativas
Q90195 Direito Constitucional
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e no ressarcimento ao erário têm natureza penal.
Alternativas
Q90194 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
Alternativas
Q90193 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: E
144: E
145: C
146: E
147: E
148: C
149: C
150: C
151: C
152: E
153: C
154: E
155: C
156: E
157: C
158: E
159: C
160: C