Questões de Concurso Comentadas para pge-ma

Foram encontradas 4 questões

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Q1839021 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
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Q1838938 Direito Processual Penal
Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o
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Q1838931 Direito Processual Penal
Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão Especial do Tribunal de Justiça competente para julgar, originariamente, os Deputados Estaduais pela prática de crimes comuns. Na hipótese de o Deputado vir a ser denunciado pelo cometimento do crime, será competente para julgá-lo o
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Q1838925 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: C