Prova FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
Aplicada em 04/09/16Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.2 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.3 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.4 Controle de Constitucionalidade 5 questões
- 1.5 Processo Legislativo 1 questão
- 1.6 Poder Legislativo 1 questão
- 1.7 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 1 questão
- 1.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.10 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.11 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.12 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.13 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 1.14 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.15 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.16 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.17 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.18 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.19 Mandado de Segurança 1 questão
- 3.1 Competência no Processo Penal 2 questões
- 3.2 Procedimento Penal 1 questão
- 3.3 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 3.4 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 2 questões
- 3.5 Ação Penal 1 questão
- 3.6 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 6.1 Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. 1 questão
- 6.2 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 6.3 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 6.4 Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública 1 questão
- 7.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 3 questões
- 7.2 Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1 questão
- 7.3 Categorias e gerações dos direitos humanos 1 questão
- 7.4 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos 2 questões
- 8.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 8.2 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 8.3 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 3 questões
- 8.4 Atos administrativos 1 questão
- 8.5 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 8.6 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 8.7 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 8.8 Contratos Administrativos 1 questão
- 8.9 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 8.10 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 8.11 Regime previdenciário 1 questão
- 8.12 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 8.13 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 9.1 Legislação do Estado do Maranhão 4 questões
- 9.2 Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão 1 questão
- 9.3 Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo 1 questão
- 9.4 Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS 1 questão
- 10.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 10.2 Usucapião 2 questões
- 10.3 Direito das Obrigações 1 questão
- 10.4 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 10.5 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 10.6 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.7 Parte Geral 1 questão
- 10.8 Contratos em Espécie 1 questão
- 10.9 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 10.10 Responsabilidade civil 1 questão
- 10.11 Excludentes da Responsabilidade Civil 1 questão
- 10.12 Direito das Sucessões 1 questão
- 10.13 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 10.14 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 11.1 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 11.2 Ação Civil Pública Ambiental 1 questão
- 11.3 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 11.4 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 11.5 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 2 questões
- 11.6 Resoluções do CONAMA 1 questão
- 11.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 11.8 Reserva legal 1 questão
- 11.9 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 11.10 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 13.1 Recursos 4 questões
- 13.2 Embargos de Declaração 1 questão
- 13.3 Atos Processuais 2 questões
- 13.4 Dos Prazos 1 questão
- 13.5 Tutela Provisória 1 questão
- 13.6 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 13.7 Tutela de Evidência 1 questão
- 13.8 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 13.9 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 13.10 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 13.11 Reconvenção 1 questão
- 13.12 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 13.13 Remessa Necessária 1 questão
- 13.14 Recurso Extraordinário 2 questões
- 13.15 Recurso Especial 2 questões
- 13.16 Provas em Espécie 1 questão
- 13.17 Prova Documental 1 questão
- 13.18 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 13.19 Ação Civil Pública 1 questão
- 13.20 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 13.21 Ação Rescisória 1 questão
- 15.1 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 15.2 Remissão 1 questão
- 15.3 Exclusão do Crédito Tributário 3 questões
- 15.4 Anistia 1 questão
- 15.5 Isenção 2 questões
- 15.6 Administração Tributária 1 questão
- 15.7 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 15.8 Decadência 1 questão
- 15.9 Prescrição 1 questão
- 15.10 Impostos Estaduais 1 questão
- 15.11 IPVA 1 questão
- 15.12 Competência Tributária 1 questão
- 15.13 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 15.14 Obrigação Tributária 3 questões
- 15.15 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 15.16 Teoria geral e Tipos de obrigação 1 questão
- 15.17 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 15.18 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 15.19 Substituição Tributária 2 questões
- 15.20 Lançamento Tributário 1 questão
- 15.21 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 15.22 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 16.1 Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade 1 questão
- 16.2 Do trabalho em condições especiais 1 questão
- 16.3 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 16.4 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 16.5 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 16.6 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 16.7 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 16.8 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 16.9 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 17.1 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 17.2 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 17.3 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
- 17.4 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 17.5 Prazos processuais 1 questão
- 17.6 Utilização das provas nos diferentes procedimentos 1 questão
- 17.7 Dissídio coletivo e modalidades 1 questão
- 17.8 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 17.9 Jurisdição e competência 1 questão
- 18.1 Efeitos da condenação 1 questão
- 18.2 Efeito principal e efeitos secundários 1 questão
- 18.3 Legislação Penal Especial 1 questão
- 18.4 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 1 questão
- 18.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 18.6 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública 1 questão
- 18.7 Peculato 1 questão
- 18.8 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
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