Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Q3652181

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652181 Meio Ambiente

A estrutura administrativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é composta por diferentes níveis de órgãos, cujas atribuições são estabelecidas de forma a garantir a coordenação, execução e acompanhamento do Sistema. Nesse contexto, a configuração em que:

A

O órgão central, incumbido de implementar o SNUC e administrar as unidades de conservação, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), enquanto o órgão consultivo e deliberativo, responsável pela coordenação, é o Ministério do Meio Ambiente, e a execução cabe ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes.

B

O órgão consultivo e deliberativo, encarregado de acompanhar a implementação do SNUC, é o CONAMA; o órgão central, com a finalidade de coordenar o Sistema, é o Ministério do Meio Ambiente; e os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes, o IBAMA (em caráter supletivo) e as instâncias estaduais e municipais, atuam na implementação, proposição e administração das unidades de conservação.

C

O Ministério do Meio Ambiente atua como órgão consultivo e deliberativo, com função de coordenação; o CONAMA desempenha o papel de órgão central; e a execução é realizada exclusivamente por órgãos estaduais e municipais, sem participação federal.

D

O IBAMA, na função de órgão central, coordena o SNUC; o CONAMA, como órgão executor, acompanha a implementação; e o Instituto Chico Mendes atua em caráter supletivo apenas em unidades de conservação estaduais.

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Q3652180

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652180 Direito Ambiental

A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução de espécies não autóctones e condições para a realização de pesquisas científicas, cujas permissões variam de acordo com a categoria da unidade e instrumentos como o Plano de Manejo. Uma situação que atende integralmente às disposições legais é:

A

Introdução de espécies exóticas em Florestas Nacionais para fins de manejo experimental, sem previsão no Plano de Manejo, desde que autorizada por instituição de pesquisa credenciada.

B

Criação de animais domésticos em propriedades privadas localizadas dentro de Monumentos Naturais, independentemente de compatibilidade com a finalidade da unidade, se vinculada a atividade agropecuária preexistente.

C

Realização de pesquisa científica em Reserva Particular do Patrimônio Natural sem aprovação prévia, desde que não haja risco à sobrevivência de espécies protegidas.

D

Introdução de plantas não autóctones em Reserva Extrativista para apoio às atividades da unidade, prevista no regulamento e no Plano de Manejo, com autorização do órgão responsável.

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Q3652179

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652179 Direito Ambiental

Considere a definição a seguir:

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A descrição acima refere-se à:

A

Reserva Biológica.

B

Parque Nacional.

C

Monumento Natural.

D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

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Q3652178

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652178 Direito Ambiental

Considerando a atuação conjunta entre o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a atribuição que se enquadra CORRETAMENTE na esfera exclusiva do primeiro, ainda que envolva a participação do segundo, é:

A

Autorizar, com base em parecer técnico do órgão executor federal, o licenciamento de atividades poluidoras de competência municipal.

B

Definir, a partir de proposta apresentada pelo órgão executor federal, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cuja concessão caberá aos Estados, sob supervisão federal.

C

Determinar a conversão de sanções aplicadas pelo órgão executor federal em obrigações de executar medidas de recuperação ambiental em caráter substitutivo.

D

Suspender, por iniciativa própria, benefícios fiscais concedidos por entes federados a empreendimentos autuados pelo órgão executor federal.

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Q3652177

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652177 Direito Ambiental

A limitação voluntária de uso de imóvel, integral ou parcial, para fins de preservação, conservação ou recuperação de recursos ambientais, pode assumir diferentes prazos e naturezas. Considerando as modalidades possíveis, assinale CORRETAMENTE aquela em que a restrição não possui prazo final estabelecido, gera efeitos equivalentes a uma categoria de conservação ambiental de domínio privado e possui reconhecimento para fins creditícios, tributários e de acesso a recursos públicos.

A

Servidão ambiental onerosa, instituída por instrumento público ou particular, com prazo prorrogável e aptidão para equivaler a unidade de conservação privada.

B

Servidão ambiental transferível, definitiva, com averbação obrigatória e prazos definidos por convenção entre partes e órgão ambiental competente.

C

Servidão florestal convertida, com caráter permanente e limitação mínima compatível com as exigências aplicáveis à Reserva Legal.

D

Servidão ambiental perpétua, com reconhecimento formal para efeitos financeiros e tributários, equivalente a uma Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3652176

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652176 Direito Ambiental

Quando um responsável por dano ambiental deixa de adotar as medidas necessárias para evitar ou corrigir a degradação causada, ele pode sofrer diferentes tipos de penalidades. Dessa forma, a situação em que a sanção consiste na interrupção total de suas operações corresponde ao caso:

A

Determinado pela autoridade que concedeu incentivos, benefícios ou financiamento, após deliberação formal de instância competente.

B

Imposto diretamente por autoridade ambiental superior, em casos de inércia dos órgãos locais, limitado a sanções de natureza exclusivamente financeira.

C

Previsto entre as penalidades cabíveis, podendo ser aplicado juntamente com a obrigação de reparar integralmente os danos, ainda que não haja comprovação de culpa.

D

Restringido apenas a casos de repetição específica da infração, quando aplicado em conjunto com multas no valor máximo permitido.

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Q3652175

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652175 Engenharia Ambiental e Sanitária

O licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de causar impactos significativos utiliza etapas da AIA para orientar a tomada de decisão. Entre essas etapas, há uma que ocorre após a elaboração do estudo, cujo foco é verificar se ele está consistente com as diretrizes previamente estabelecidas e se traz elementos suficientes para fundamentar a decisão sobre a viabilidade do projeto. Essa etapa é denominada:

A

Triagem, em que se avalia a pertinência e o nível de profundidade da análise ambiental.

B

Definição de escopo, delimitando os aspectos ambientais prioritários a investigar.

C

Elaboração do estudo ambiental, apresentando resultados e medidas de manejo dos impactos.

D

Revisão técnica, assegurando que o documento esteja em conformidade com parâmetros exigidos.

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Q3652174

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652174 Engenharia Ambiental e Sanitária

A AIA dispõe de diversos métodos para examinar e antecipar efeitos decorrentes de um empreendimento. Entre esses métodos, existe um que emprega uma abordagem estruturada para organizar e aplicar referências obtidas de experiências anteriores, permitindo melhor direcionamento das medidas a serem adotadas. Uma característica desse método é:

A

Comparação sistemática de parâmetros ambientais obtidos em projetos similares, visando estimar prováveis alterações.

B

Representação em diagramas hierárquicos das relações de causa e efeito entre ações e impactos.

C

Análise probabilística de ocorrências ambientais, fundamentada em cenários hipotéticos.

D

Estruturação de informações pré-existentes, de modo a orientar avaliações e recomendações em novos casos.

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Q3652173

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652173 Engenharia Ambiental e Sanitária

O conceito de aspecto ambiental, introduzido no contexto dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), representa um elo fundamental na compreensão das interações entre atividades e o meio ambiente. Nesse sentido, o aspecto ambiental é caracterizado por:

A

Ser um resultado mensurável no meio ambiente decorrente de alterações provocadas por um projeto, incluindo variações qualitativas e quantitativas nos elementos naturais.

B

Constituir uma característica intrínseca de uma atividade capaz de produzir efeitos ambientais, independentemente das condições locais, atuando como elo causal antes do impacto.

C

Representar exclusivamente o conjunto de mudanças físicas, químicas ou biológicas observadas após a execução de uma atividade, em resposta às ações humanas.

D

Configurar-se como uma consequência direta das condições ambientais pré-existentes que amplificam ou reduzem a magnitude de um impacto potencial.

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Q3652172

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652172 Engenharia Ambiental e Sanitária

A caracterização de impactos ambientais exige distinguir efeitos decorrentes de interações entre atividades humanas e componentes ambientais, considerando magnitude, direção e abrangência. Um impacto ambiental pode ser entendido como:

A

Qualquer modificação detectável ou previsível nas condições de um componente ambiental, derivada de uma relação causal direta ou indireta com atividades, produtos ou serviços.

B

Expressão permanente das propriedades intrínsecas de uma atividade, manifestando-se de forma constante independentemente da variabilidade ambiental local ou regional.

C

Efeito específico produzido pela aplicação de medidas corretivas ou mitigadoras, refletindo-se na redução ou eliminação de alterações ambientais adversas.

D

Alteração restrita a processos físicos e químicos, resultante exclusivamente de fenômenos naturais e independente de ações antrópicas.

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Q3652171

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652171 Meio Ambiente

Na condução de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a escolha do princípio orientador é determinante para a eficiência da análise e para a pertinência das conclusões. Quando o objetivo é direcionar o esforço avaliativo para elementos que efetivamente possam modificar a decisão final, evitando o tratamento detalhado de variáveis periféricas, adota-se a diretriz que:

A

Busca compatibilizar o diagnóstico ambiental com parâmetros normativos e metas de gestão governamental.

B

Promove a incorporação simultânea de diferentes disciplinas e saberes técnicos para avaliar efeitos acumulados.

C

Utiliza projeções de cenários futuros para antecipar respostas ambientais a longo prazo e orientar medidas preventivas.

D

Privilegia a alocação seletiva de recursos analíticos para elementos determinantes, reduzindo a atenção a fatores de influência marginal.

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Q3652170

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652170 Meio Ambiente

Sobre a gestão ambiental de empreendimentos, considerando a hierarquia da mitigação e as definições associadas às medidas e monitoramento ambiental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o papel do monitoramento ambiental.

A

É uma etapa preliminar que substitui a necessidade de implementar medidas para minimizar impactos ambientais, garantindo o controle antes do início da atividade.

B

Consiste em ações corretivas destinadas a remediar os impactos já ocorridos, priorizando a compensação ambiental imediata.

C

Representa o processo de avaliação contínua para verificar a eficácia das medidas adotadas, possibilitando ajustes para melhor desempenho ambiental.

D

Envolve diretamente a implantação de ações preventivas que evitam a geração de impactos negativos, sem necessidade de avaliações posteriores.

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Q3652169

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652169 Meio Ambiente

A avaliação das dinâmicas energéticas em ecossistemas depende de compreender a relação entre a Produção Primária Bruta (PPB), a Respiração Autotrófica (RA) e a Produção Primária Líquida (PPL), assim como as limitações físicas e bióticas que afetam essas variáveis. Um ecossistema que apresenta elevada taxa de fotossíntese, índice de área foliar expressivo e baixo custo respiratório autotrófico tenderá a:

A

Apresentar PPL elevada, resultante do alto saldo entre carbono fixado e a energia consumida pelos próprios autótrofos.

B

Manter uma PPL baixa, com predominância de tecidos não fotossintéticos, independentemente da disponibilidade de nutrientes.

C

Exibir PPB reduzida, pois o aumento da área foliar acarreta maior perda de energia por respiração.

D

Ter PPL estável, limitada principalmente por fatores climáticos, mesmo em ambientes com abundância de nutrientes.

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Q3652168

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652168 Biologia

As teias alimentares, apesar de representarem redes complexas de interações tróficas, podem ser interpretadas de modo a destacar relações com maior influência no fluxo energético e na composição das comunidades. Um ecossistema no qual a remoção de um único predador resulta em reorganização estrutural ampla e mudanças nas populações de múltiplas espécies, mesmo sem alteração significativa de biomassa total, caracteriza-se por:

A

A presença de consumidores oportunistas que ocupam nichos redundantes, limitando o impacto da remoção de predadores.

B

Uma cadeia trófica linear com interações diretas predominando sobre efeitos indiretos.

C

A predominância de competição intraespecífica como fator estabilizador da rede trófica.

D

A atuação de espécies-chave cujo efeito na comunidade excede a previsão baseada apenas em sua abundância.

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Q3652167

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652167 Meio Ambiente

A redução da integridade ecológica em ecossistemas naturais pode ocorrer por mecanismos distintos, afetando desde interações tróficas até processos físico-químicos fundamentais. Os impactos que envolvem modificação estrutural e funcional do ambiente, combinados à substituição de componentes bióticos originais por elementos exógenos, correspondem a:

A

Extração direcionada de organismos de alto valor ecológico ou econômico, comprometendo cadeias alimentares e dinâmicas populacionais.

B

Acúmulo persistente de compostos contaminantes que induzem modificações nas taxas metabólicas e na resiliência de comunidades.

C

Deslocamento de zonas de ocorrência de espécies em função de alterações nos gradientes térmicos e hidrológicos, impactando interações interespecíficas.

D

Estabelecimento de organismos alóctones capazes de exercer pressão competitiva ou predação sobre espécies autóctones, promovendo alterações na configuração e no desempenho do sistema ecológico.

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Q3652166

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652166 Meio Ambiente

Enquanto instrumento vinculante de organização territorial, o ZEE orienta a distribuição espacial de atividades econômicas e usos do solo a partir da análise integrada de parâmetros ecológicos, econômicos e sociais. De acordo com suas diretrizes, um processo de implementação coerente com sua função normativa e com a manutenção do capital natural é caracterizado por:

A

Aplicar vedações e restrições de uso apenas em áreas de reconhecida fragilidade socioeconômica, priorizando a permanência das atividades econômicas instaladas e adaptando posteriormente as condicionantes ambientais.

B

Organizar espacialmente atividades produtivas segundo critérios de importância ecológica e limitações dos ecossistemas, podendo incluir relocalização de usos incompatíveis, em consonância com padrões de proteção previamente definidos.

C

Determinar zonas prioritárias para exploração econômica de maior retorno imediato, utilizando fragilidades ambientais apenas como parâmetros secundários para ajuste espacial.

D

Promover compatibilização entre crescimento econômico e conservação dos recursos naturais mediante a aplicação opcional de medidas de proteção, condicionadas à viabilidade financeira do empreendimento.

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Q3652165

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652165 Engenharia Ambiental e Sanitária

A aplicação prática do ZEE, no que se refere à gestão de seus produtos e dados, deve conciliar critérios de segurança, acesso público e integração institucional. Considerando as disposições normativas, a conduta CORRETA que atende ao que está previsto é:

A

Garantir que os produtos do ZEE sejam mantidos em repositórios eletrônicos integrados, com acesso compartilhado entre instituições nacionais e internacionais, assegurando a divulgação pública de todos os dados, excetuados os que possuam valor comercial restrito.

B

Armazenar os produtos do ZEE exclusivamente em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos, com acesso público restrito apenas aos dados estratégicos de interesse nacional, preservando, contudo, informações indispensáveis à segurança e à integridade territorial.

C

Centralizar a gestão dos produtos do ZEE em rede de dados governamental, garantindo sua atualização periódica e compartilhamento entre instâncias oficiais, resguardando do acesso público apenas as informações consideradas estratégicas ou sensíveis à integridade do território.

D

Tornar obrigatória a divulgação irrestrita do ZEE e de sua implementação, em formato acessível à sociedade, vedando qualquer tipo de restrição, ainda que envolva dados estratégicos ou relativos à segurança nacional.

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Q3652164

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652164 Meio Ambiente

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá obedecer a geração de produtos e informações em diferentes escalas. Sobre esse conceito, analise as sentenças a seguir:

I- O ZEE local deve gerar produtos e informações na escala de referência de 1:100.000 e maiores.
II- O ZEE macrorregionais deve gerar produtos e informações na escala de referência de 1:1.000.000 ou maiores.
III- O ZEE nacional deve gerar produtos e informações na escala de apresentação 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

Apenas II.

D

Todos os as sentenças estão corretas.

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Q3652158

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652158 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto executivo é considerado:

A

Um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

B

Um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, no entanto não possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

C

Um conjunto de documentos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no anteprojeto, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

D

Um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Q3652157

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal Ambiental | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Controle Urbano |

Q3652157 Direito Administrativo

Sobre as Licitações, são elementos do anteprojeto, EXCETO:

A

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

B

Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do públicoalvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

C

Forma e critérios de seleção do fornecedor.

D

Projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.

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