Alternativa correta: B

Tema central: O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento vinculante de ordenamento territorial que organiza o uso do solo e as atividades produtivas conforme a importância ecológica dos ambientes e as limitações dos ecossistemas, visando manter o capital natural e promover o desenvolvimento sustentável.

Resumo teórico: O ZEE integra variáveis ecológicas, econômicas e sociais para definir zonas com diretrizes e restrições específicas de uso. Seus pilares incluem: capacidade de suporte dos ecossistemas, prevenção/precaução, e compatibilização entre produção e conservação. Como instrumento normativo, orienta políticas públicas, licenciamento e a eventual relocalização de usos incompatíveis, respeitando padrões de proteção já existentes (por exemplo, UCs, APPs, terras indígenas, reservas legais).

Fontes essenciais: - Lei nº 6.938/1981 (PNMA), art. 9º: inclui o zoneamento ambiental entre os instrumentos da política ambiental. - Decreto nº 4.297/2002: estabelece diretrizes do ZEE como instrumento de organização do território, com caráter orientador das atividades e proteção dos recursos. - MMA: “Diretrizes Metodológicas para o ZEE” (MMA, 2006/2010).

Por que a B é a correta: Ela descreve exatamente a lógica do ZEE: organizar espacialmente as atividades segundo critérios ecológicos e limites ambientais, podendo readequar/relocalizar usos incompatíveis, em consonância com padrões de proteção previamente definidos. Isso reflete a função normativa do ZEE e a manutenção do capital natural.

Por que as demais estão incorretas:

A – Erra ao restringir as vedações “apenas” a áreas de fragilidade socioeconômica e ao priorizar a permanência de atividades para depois “adaptar” condicionantes. No ZEE, as condicionantes são prévias e vinculantes, orientadas pela fragilidade ambiental e pela capacidade de suporte, não pela conveniência econômica.

C – Prioriza retorno econômico imediato e torna a fragilidade ambiental “parâmetro secundário”. No ZEE, os limites ecológicos são parâmetros primários. A lógica é evitar sobrecarga dos ecossistemas e prevenir impactos, não maximizá-los para depois mitigar.

D – Fala em medidas de proteção “opcionais” e condicionadas à viabilidade financeira. O ZEE não é opcional: suas diretrizes vinculam o planejamento e o licenciamento. A observância das medidas não depende da conveniência econômica do empreendimento.

Estratégias de prova: - Desconfie de termos como “apenas”, “opcional”, “retorno imediato” ou “posteriormente”: indicam afronta à prevenção e ao caráter vinculante do ZEE. - Procure a alternativa que destaque limites ecológicos, padrões de proteção e a possibilidade de readequação de usos em nome do interesse ambiental.

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A pergunta se refere às diretrizes e ao papel do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais e a manutenção do capital natural, por meio da organização do território.

O ZEE tem um caráter normativo e vinculante, o que significa que suas diretrizes devem ser seguidas na distribuição de atividades.

Analisando as alternativas com base nos princípios do ZEE:

• A - Incorreta. O ZEE aplica restrições com base na fragilidade ecológica e social, e não apenas socioeconômica. Priorizar a permanência das atividades instaladas sem adequação prévia contradiz a função normativa do ZEE de orientar o uso do solo.
• B - Correta. O ZEE é a organização espacial de atividades com base em critérios de importância ecológica e limitações dos ecossistemas. A relocalização de usos incompatíveis é um procedimento previsto e necessário para garantir a manutenção do capital natural e fazer valer o caráter normativo do instrumento. A consonância com padrões de proteção previamente definidos (as zonas do ZEE) é central para sua função.
• C - Incorreta. Determinar zonas prioritárias com foco apenas no retorno econômico imediato e tratar a fragilidade ambiental como parâmetro secundário viola o princípio fundamental do ZEE, que é a integração dos parâmetros ecológicos e econômicos.
• D - Incorreta. O ZEE não prevê a aplicação opcional de medidas de proteção. Como instrumento vinculante, as restrições e diretrizes são obrigatórias e não condicionadas à viabilidade financeira do empreendimento, mas sim à capacidade de suporte do ecossistema.

Resposta Correta: B

O ZEE impõe limites e diretrizes ao uso do solo com base no potencial e nas vulnerabilidades do meio físico e biótico, visando um desenvolvimento sustentável.