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I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
II. É garantida a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, desde que determinada por lei.
III. O teto remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores titulares de cargos públicos não se aplica aos empregados públicos, ainda que contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
IV. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos servidores públicos o direito de greve, o exercício regular desse direito depende da edição de lei federal tratando da matéria, não podendo ser garantido por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção.
Está correto o que consta APENAS em
São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente,
I. Em Perguntando-me a mim mesmo, há duas formas − me e a mim mesmo − que expressam reflexividade da ação, motivo pelo qual uma delas pode ser elidida sem prejuízo do sentido.
II. Em por que processo de associação ela me viera à memória, o segmento destacado está grafado segundo as normas gramaticais.
III. Em não atinei com o porquê, a palavra destacada apresenta erro de grafia: o acento gráfico não é justificável.
IV. Em percebi o sentido disso tudo, a palavra destacada resume as razões citadas após os dois-pontos.
Está correto o que se afirma APENAS em
...o gerúndio apresenta duas formas: uma simples [...], outra composta [...].
A forma composta é de caráter perfeito e indica uma ação concluída anteriormente à que exprime o verbo da oração principal [...].
O que está exposto acima justifica o emprego do gerúndio na frase:
É correta a seguinte assertiva sobre o que se tem no trecho acima:
Comenta-se com propriedade sobre o parágrafo acima, em seu contexto:
Considere:
I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.
II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.
IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.
O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em
Considere as seguintes hipóteses:
I. Indeferimento da petição inicial.
II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.
III. Juiz acolhe alegação de litispendência.
IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.
Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em
