Questões de Concurso Comentadas para TRE-MA

Q47818

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47818 Português

Com relação ao emprego de sinais de pontuação no texto acima, assinale a opção correta.

A

A vírgula logo após a palavra "moderno" (l.3) marca a elipse do trecho "teve como paradigma" (l.2-3).

B

Na linha 6, com o emprego da vírgula logo após as palavras "alimentar" e "ambiental", isola-se um aposto explicativo.

C

O emprego de vírgula logo após a palavra "profunda" (l.8) justifica-se porque a oração subsequente é subordinada adjetiva restritiva.

D

A vírgula logo após a expressão "desigualdade social" (l.15) isola oração reduzida de gerúndio.

E

Nas linhas 19 e 20, os sinais de ponto-e-vírgula isolam orações subordinadas adjetivas explicativas.

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Q47817

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47817 Português

Com referência ao texto acima, assinale a opção correta.

A

O emprego da primeira pessoa do singular na forma verbal "indaguei" (l.2) confere ao texto objetividade e distanciamento.

B

O "advérbio de modo" (l.4-5) a que o autor se refere é a palavra "óbvia" (l.4).

C

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir o termo "Porém" (l.13) por Entretanto.

D

Estaria gramaticalmente correta a substituição de "cerca de" (l.16) por acerca de.

E

Na linha 22, o sinal indicativo de crase em "à raiz" justificase pela regência da forma verbal "Devemos" e pelo emprego do artigo definido.

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Q47816

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47816 Português

A respeito das estruturas do texto acima, assinale a opção correta.

A

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir "cujo" (l.4) por o qual.

B

A substituição de "tão logo" (l.5) por assim que prejudica a correção gramatical do período e altera suas informações originais.

C

Em "o integram" (l.5), "o" é pronome que retoma o antecedente "Pacto Republicano" (l.3-4).

D

O trecho "que o Estado democrático tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana" (l.8-10) completa o sentido de um verbo que, no contexto em que ocorre, requer objeto indireto manifesto.

E

Na linha 17, a vírgula foi empregada após as palavras "legalidade", "impessoalidade" e "moralidade" para isolar palavras que exercem a função de aposto.

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Q47815

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47815 Português

Com relação às ideias do texto acima, assinale a opção incorreta.

A

Infere-se das informações do texto que o "espírito monárquico" (l.2-3) se manifestava na forma de um poder centralizado, em que as províncias eram governadas por pessoas indicadas pelo imperador.

B

Depreende-se das informações do texto que a Constituição decorrente da Revolução de 30 era sólida e alcançou a credibilidade junto ao povo.

C

Infere-se das informações do texto que a Constituição de 1988 não é concisa.

D

Depreende-se das informações do texto que a Constituição de 1967 foi adulterada ao receber uma emenda.

E

A palavra "anêmica" (l.31) está sendo empregada em sentido conotativo.

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Q47814

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47814 Português

As opções abaixo apresentam fragmentos sucessivos e adaptados de texto publicado na Folha de S.Paulo de 21/4/2009. Assinale a opção incorreta quanto à concordância.

A

Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso for previamente acordado pelos partidos que constitui a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades.

B

Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultará sempre, como até agora, no impasse final, que tem impedido qualquer mudança.

C

Da mesma forma, em um país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em "pacotes" medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter, em apenas duas alternativas, modalidades divergentes.

D

Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas de força. É o caso, por exemplo, de impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental.

E

A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos da América, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

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Q47813

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47813 Português

No texto acima, o pronome "se", em

A

"Verifica-se" (l.8), indica voz reflexiva.

B

"cinge-se" (l.9), é objeto indireto.

C

"consideram-se" (l.12), indica que o verbo está na voz passiva.

D

"se refere" (l.15-16), indica sujeito indeterminado.

E

"se torna" (l.18), exerce função de predicativo do sujeito.

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Q47812

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q47812 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

A

Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.

B

As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.

C

Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.

D

As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.

E

As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.

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Q47811

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q47811 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.
II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.
III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.
IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.
V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q47810

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q47810 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.

A

Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.

B

Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.

C

Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.

D

O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

E

Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.

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Q47800

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47800 Direito Processual Penal

A respeito da jurisdição, da prova no âmbito do processo penal e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

A

Não compete originariamente ao STF a execução de sentenças nas causas de sua competência originária, cabendo tal função ao juízo competente de primeiro grau do local do fato.

B

A CF cuida de regular apenas a chamada competência absoluta, sem tratar da competência de foro, regulada por legislação infraconstitucional.

C

A prova ilícita por derivação deve ser desentranhada do processo, ainda que obtida por uma fonte independente da prova principal contaminada.

D

Caso o chefe do crime organizado de determinado estado, custodiado em presídio de segurança máxima, receba carta de um comparsa com informações acerca do sequestro do governador desse estado, que seria realizado no dia seguinte, o ordenamento jurídico proíbe que a administração penitenciária intercepte a referida carta, em respeito à garantia constitucional do sigilo de correspondência; além disso, caso ocorra a interceptação, o conteúdo da carta não poderá ser considerado meio de prova contra o destinatário.

E

O assistente do MP somente é admitido até a sentença de primeiro grau e recebe a causa no estado em que se achar.

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Q47799

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47799 Direito Processual Penal

Em relação aos princípios gerais de direito processual penal e à ação penal, assinale a opção correta.

A

O princípio da par conditio significa que o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sendo-lhe vedado fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B

Pelo princípio da iniciativa das partes, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional, sendo vedado ao juiz agir de ofício, especialmente quanto a questões probatórias.

C

Em regra, o ofendido, ou seu representante legal, decai no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado da data do crime.

D

Ação penal secundária é aquela em que a lei estabelece um titular ou uma modalidade de ação penal para determinado crime, mas, mediante o surgimento de circunstâncias especiais, prevê, secundariamente, nova espécie de ação para aquela mesma infração.

E

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada personalíssima passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q47796

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47796 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

B

Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

C

A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

D

Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

E

No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

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Q47795

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47795 Direito Penal

Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

A

Tentativa imperfeita ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução, mas não chega a atingir a vítima.

B

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados e, não, pela tentativa.

C

Ocorrendo erro de tipo essencial escusável que recaia sobre elementar do crime, exclui-se o dolo do agente, que responde, no entanto, pelo delito na modalidade culposa, se previsto em lei.

D

Pela teoria da acessoriedade limitada, o partícipe somente responde pelo crime se o fato principal for típico e ilícito, e o autor, culpável.

E

Ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais, é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.

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Q47794

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47794 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da coisa julgada, do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação popular, dos recursos e da execução fiscal, assinale a opção correta.

A

O efeito formal da coisa julgada pode ser declaratório, condenatório ou constitutivo.

B

Mostra-se cabível a propositura da ação de mandado de segurança contra decisão judicial de mérito sob o manto da coisa julgada material.

C

A admissibilidade da ação civil pública em nada prejudica o cabimento da ação popular e de outras ações, individuais ou coletivas, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

D

O efeito devolutivo dos recursos enseja o retorno da matéria impugnada ao próprio órgão judiciário prolator da decisão recorrida.

E

A execução de multa eleitoral aplicada pelo TRE deve ser promovida pela União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional e perante o juízo eleitoral do domicílio do devedor.

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Q47793

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

A

O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

B

Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

C

A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

D

O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

E

Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

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Q47792

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.

A

Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais às hipóteses de nulidades absolutas.

B

Tem-se como defeso de atuar no processo de jurisdição voluntária o juiz que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

C

A competência jurisdicional figura como pressuposto de existência do processo.

D

A modificação da competência alcança as hipóteses de competência absoluta, desde que seja esta determinada pelo critério territorial.

E

Quando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumem confessados os fatos contra ela alegados, caso injustificadamente não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplica a ela a pena de confissão.

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Q47791

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

A

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

B

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

C

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

D

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

E

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

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Q47790

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47790 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

A

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

B

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

C

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

D

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

E

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

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Q47789

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47789 Direito Notarial e Registral

A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

A

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

B

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

C

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

D

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

E

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

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Q47787

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47787 Direito Civil

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é voluntário.

B

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

C

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

D

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

E

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

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