Questões de Concurso Comentadas para TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Q357545

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357545 Direito do Trabalho

Considere as assertivas:

I. As instituições beneficentes, para os efeitos da relação de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados.

II. Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica própria.

III. Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos são garantidos aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio

IV. O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade.

V. O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

II e IV.

D

I, II, III e IV.

E

I, III e V.

Q357540

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357540 Direito Administrativo

O Poder de Polícia atribuído à Administração pública para o bom desempenho de suas atribuições

A

demanda previsão normativa para sua utilização, embora possa permitir margem de apreciação discricionária no seu desempenho.

B

autoriza a imposição de medidas concretas coercitivas de direitos dos administrados, demanda autorização judicial, contudo, para autoexecutoriedade das mesmas

C

emana da própria natureza das atribuições, a fim de que seja possível realizá-las, prescindindo de previsão normativa estabelecendo os aspectos da atuação.

D

possui alguns atributos inerentes à sua atuação, sem os quais nenhum ato de polícia teria efetividade, tal como a autoexecutoriedade.

E

permite a não aplicação de algumas garantias constitucionais estabelecidas em favor dos administrados, tendo em vista que visa ao atendimento do interesse público, que prevalece sobre os demais princípios.

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Q357539

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357539 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas:

I. É inconstitucional lei estadual que institui dever a supermercados e estabelecimentos assemelhados de expor, num mesmo local ou gôndola, os produtos alimentícios especialmente elaborados sem o uso de glúten como medida protetiva aos portadores de doença celíaca, pois trata-se de matéria sujeita à competência privativa dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.

II. A autonomia política dos Estados-membros alcança a competência legislativa privativa para conferir ao Defensor Público-Geral do Estado estatura administrativa de Secretário de Estado, submetendo sua nomeação à livre escolha do Governador.

III. A autonomia política dos Estados-membros não alcança a competência legislativa para instituir comissão estadual voltada a autorizar, monitorar e fiscalizar a pesquisa, e demais atividades relacionadas ao setor nuclear, de modo a assegurar que suas aplicações garantam a saúde, o bem-estar e a segurança da população, bem como, a preservação do meio ambiente.

Está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I

D

II

E

II e III.

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Q357538

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357538 Direito Constitucional

No âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenário

A

não alcança o Supremo Tribunal Federal, em virtude das características institucionais que lhe conferem estatura de genuína corte constitucional.

B

obsta que qualquer autoridade judicial reconheça monocraticamente a inaplicação de determinado diploma legal por ofensa direta à Constituição Federal.

C

não impede que os órgãos fracionários de Tribunal Regional do Trabalho, caso não tenha havido manifestação a respeito pelo respectivo plenário ou órgão especial, deixem de aplicar a multa e os juros decorrentes da mora no pagamento de contribuição sindical definidos no art. 600 da CLT (com a redação dada pela Lei no 6.181/1974) em virtude de não guardar compatibilidade com a ordem constitucional em vigor.

D

impede que os órgãos fracionários de Tribunal Regional do Trabalho, caso não tenha havido manifestação a respeito pelo respectivo plenário ou órgão especial, deixem de aplicar a imposição legal de ruptura automática do vínculo empregatício em virtude da concessão de aposentadoria ao trabalhador constante do art. 453, § 2o , da CLT (com a redação dada pela Lei no 9.529/1997), em virtude de não guardar compatibilidade com a ordem constitucional em vigor, mesmo que o dispositivo já tenha sido declarado inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

E

impede que os órgãos fracionários dos Tribunais Regionais do Trabalho, caso não tenha havido manifestação a respeito pelo respectivo plenário ou órgão especial, rejeitem arguição de inconstitucionalidade do diploma legal aplicável ao caso concreto sub judice

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Q357537

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357537 Direito Constitucional

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

A

somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.

B

cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.

C

cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

D

somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.

E

cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo Procurador- Geral da República.

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Q357536

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357536 Direito Constitucional

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitos e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, em grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:

A

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos; e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas

C

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

D

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; proteção em face da automação; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

E

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

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Q357534

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q357534 Raciocínio Lógico

Uma costureira precisa cortar retalhos retangulares de 15 cm por 9 cm para decorar uma bandeira. Para isso, ela dispõe de uma peça de tecido, também retangular, de 55 cm por 20 cm. Considerando que um retalho não poderá ser feito costurando dois pedaços menores, o número máximo de retalhos que ela poderá obter com essa peça é igual a

A

7

B

10

C

8

D

9

E

6

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Q357531

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357531 Raciocínio Lógico

Efetuando as multiplicações

2 × 2 , 4 × 4 , 6 × 6 , 8 × 8 , ... ,

temos uma sequência de números representada a seguir pelos seus quatro primeiros elementos:

(4 , 16 , 36 , 64 , ... ).

Seguindo a mesma lógica, o 1000° elemento dessa sequência será 4.000.000 e o 1001° elemento será 4.008.004. Dessa forma, o 1002° elemento será

A

4.016.008.

B

4.008.036.

C

4.016.036.

D

4.008.016.

E

4.016.016.

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Q357529

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357529 Português

Considerada a norma-padrão escrita, a frase que exige correção é:

A

O representante dos escritores agraciados pelo ambicionado prêmio fez longo discurso, no qual se apontaram os itens mais candentes do embate entre eles e as editoras, deixando manifesto as ácidas críticas que há muito lhes são dirigidas por não manter os compromissos assumidos.

B

Fala-se de Sua Excelência, o Ministro do Meio Ambiente, que, com o intuito de dirimir sejam quais forem as dúvidas dos jornalistas, deve conceder-lhes entrevista coletiva daqui a duas semanas, sem discriminação de ordem alguma.

C

Mal atinando com a razão da impugnação, temendo a consequência de seu ato intempestivo, e julgando estar sozinho para combatê-las, como achar um modo de considerá-las sem sentir desolação?

D

Aos sapientes e pacientes recomendo o belo trabalho que podem escrever pesquisando o conto do vigário pelos séculos atrás: encontrarão um misto de historinhas banais e pequenas obras-primas que ocupariam lugar eminente nas obras de ficção.

E

Não se deve entender os movimentos reivindicatórios como balões de ensaio que, ao primeiro golpe de vento, despencam e se destroem; são a argamassa que se molda à pressão da sociedade, e com que se fará uma sólida e legítima construção.

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Q357528

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357528 Português

Texto associado

Análise da correlação entre frases do texto evidencia que,

A

(linhas 23 a 25) em ao passo que, uma vez livres, cada um no seu próprio interesse colaborava [...] para o triunfo do empreendimento coletivo, a locução destacada equivale a "enquanto", exprimindo oposição.

B

(linhas 30 a 32) em as forças armadas de um país não eram compostas de mercenários, nem combatiam por um príncipe, a inserção da conjunção "e" antes da conjunção destacada determinaria que as ideias expostas tivessem o mesmo peso na argumentação, o que não ocorre com a formulação original.

C

(linha 32 e 33) em mas eram formadas de homens livres e iguais, a conjunção destacada tem valor consecutivo.

D

(linhas 20 e 21) em livres, porém, da tirania, sua superioridade foi manifesta, o deslocamento da conjunção para o início da frase altera significativamente o sentido original.

E

(linhas 22 e 23) em pois labutavam para um senhor, a conjunção equivale a "quando".

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Q357525

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357525 Português

Texto associado

Observadas as orientações da gramática normativa, é pertinente o seguinte comentário:

A

(linha 18) No segmento submetidos aos tiranos, tem- se exemplo de emprego de particípio atribuindo à frase valor temporal.

B

(linhas 16 a 21) Tanto em ele comenta, quanto em Por aí se vê, observa-se o emprego do tempo presente pelo pretérito (presente histórico), para dar vivacidade a fatos ocorridos no passado.

C

(linhas 4 e 5) Outra redação para independentemente dos benefícios concretos que a sua fruição pode trazer aos homens estará clara e correta se tiver a formulação "em nada dependendo dos benefícios concretos que podem advirem da sua fruição aos homens".

D

(linhas 7 a 9) Em E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade (...) ou a realização da justiça, o valor da sequência implica uma vírgula obrigatória depois da conjunção “ou”.

E

(linha 8) Se as normas preveem a possibilidade de ocorrer o verbo no singular no caso de haver uma sucessão de substantivos que indicam gradação de um mesmo fato, seria correto empregar "teria", em vez de teriam.

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Q357521

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357521 Português

Texto associado

Observada a organização do texto, e especialmente a última frase, cria-se uma expectativa de que as linhas seguintes ao fragmento trarão

A

considerações sobre o processo de formação do Brasil, iluminadas por matrizes de pensamento que, a partir de certo momento, foram conceituadas como "americanismo" e "iberismo".

B

retificações dos textos inaugurais da tradição de in- terpretar o Brasil, determinadas pelo fato de que os autores não contavam, em seu vocabulário, com as palavras "americanismo" e "iberismo".

C

a categoria "iberismo" como fundamento do primeiro bloco de estudos sobre a formação histórica do Brasil, dando lugar, a seguir, à categoria "americanismo".

D

os conceitos de "iberismo" e de "americanismo" sempre em oposição, visto que são resultado de momentos históricos antagônicos e bastante afastados no tempo.

E

crítica a autores equivocadamente consagrados como fundadores da tradição de interpretar o Brasil, equívoco gerado pelo desconhecimento de que eles muito tardiamente se valeram da chave necessária à análise da cultura.

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Q357518

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357518 Português

Texto associado

Respeitando a constituição do texto, deve-se

A

compreender que o homem deve tirar proveito de sua competência para agir sobre a natureza, moldando-a de modo a tornar menos vulneráveis os que nela habitam.

B

entender que o pensamento social latino-americano do século XIX tomou os Estados Unidos como ponto de referência para o esforço de realização de objetivos da América ibérica.

C

tomar a citada obra de Alexis de Tocqueville como fundadora de um modo de pensar que elimina a distância entre razão e emoção.

D

reconhecer aquilo que é inerente a cada ser humano como expressão da força determinante da natureza, em qualquer de suas várias formas, sobre os que dela provêm num específico espaço geográfico.

E

conceber a comparação entre Estados Unidos e América ibérica como o fundamento do imaginário dos povos naturais do continente.

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Q357516

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357516 Português

Texto associado

Considere o texto e as assertivas que seguem.

I. O cotejo entre o emprego de certas formas verbais, por exemplo, (linha 7) debilitaria e (linha 8) era evidencia a distinção entre o ponto de vista, respectivamente, de quem comenta uma hipótese lançada por outrem e o ponto de vista de quem propõe essa mesma hipótese.

II. Considerada a lógica e o contexto, merece reparo o que se tem no segmento O caso bem-sucedido da América do Norte apontaria para um processo em que o atraso ibérico [...] modernizar-se-ia: em lugar do que está destacado, seria adequado haver, por exemplo, "a America ibérica, atrasada,".

III. No parágrafo 4, a presença de duas indagações no excerto deve-se ao fato de cada uma delas enfatizar uma específica polêmica a respeito de nossa história, correspondendo, então, uma em relação à outra, a um caminho alternativo na definição da prioridade a ser enfrentada no processo de modernização do Brasil.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q351427

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351427 Direito Empresarial (Comercial)

Salvo estipulação em contrário, o sócio, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros:

A

Na proporção da média do valor das quotas.

B

Na proporção da respectiva quota.

C

Em proporção fixa.

D

Pode ser excluído da participação dos lucros.

E

Nenhuma das anteriores.

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Q351426

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351426 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no Código Civil, em relação às sociedades não-personificadas e a responsabilidade do sócio, pelas obrigações sociais, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. solidaria.
II. subsidiária.
III. solidária e ilimitada.
IV.Solidaria e limitada.
V. subsidiaria e limitada.

Está correta a alternativa:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q351425

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351425 Direito Empresarial (Comercial)

0 estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV.O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.

Está correta a alternativa:

A

II e IV.

B

I e III.

C

III e V.

D

II e III.

E

I e II.

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Q351424

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351424 Direito Previdenciário

A respeito do auxílio acidente, sobre o qual dispõe a Lei de Benefícios da Previdência Social, n° 8.213/91, aponte a alternativa correta:

A

O auxílio acidente tem natureza indenizatória, sendo concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

O auxílio acidente mensal corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C

O segurado pode continuar a receber auxílio acidente de forma simultânea com o recebimento de outro benefício de natureza previdenciária.

D

O auxílio acidente pode ser pago ao segurado que sofre perda auditiva, independentemente da prova de reconhecimento de nexo causai entre o trabalho e a doença, porque o auxílio acidente é complementar ao salário pago como contraprestação ao trabalho.

E

O auxílio acidente é concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q351421

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351421 Direito Internacional Privado

Em relação ao contrato internacional do trabalho, é possível dizer:

A

A Lei 7064/82 - que dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior - é a norma especial que prevê a regência do contrato pela lei do local da contratação.

B

Por falta de legislação específica, não é possível aplicar por analogia a Lei 7064/82 para a categoria de trabalhadores diferentes daqueles que prestam serviços de engenharia, consultoria, projetos e obras, montagens, gerenciamentos e congêneres.

C

Aplicável ao contrato internacional a lei do local da execução e a lei nacional mais benéfica ao trabalhador com a utilização da Teoria do Conglobamento.

D

Aplicável ao contrato internacional a legislação específica do local da prestação de serviços mais a lei nacional no que for mais benéfica, em relação a cada norma.

E

Aplicável a lei específica do local da contratação e a legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que não for incompatível com o disposto na lei de transferência, quando mais favorável do que a legislação territorial.

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Q351420

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351420 Direito Internacional Público

Em relação aos Tratados Internacionais, vigência e aplicação no Brasil, é possível dizer. Aponte a alternativa incorreta:

A

Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.

B

O Congresso Nacional tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

Tratados e Convenções Internacionais serão deliberados em cada Casa do Congresso e suas Comissões pelo quorum da maioria dos votos, presentes a maioria absoluta de seus membros.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial, julgar as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar T ratado.

E

Ao estabelecer a Constituição Federal que ao Congresso Nacional compete resolver definitivamente sobre Tratados, não significa que a ele, Congresso, cabe a última palavra porque após seu pronunciamento cabe a ratificação do Chefe de Estado.

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