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Q2116240
Direito Constitucional
Mário, professor de direito, questionou seus alunos a respeito da
exigibilidade direta de um direito social, a partir de sua previsão
na Constituição da República de 1988. Ana sustentou que direitos
dessa natureza, por serem indissociáveis do princípio da
dignidade da pessoa humana, têm sempre eficácia direta e
aplicabilidade imediata. Inês, por sua vez, afirmou que, em regra,
a exigibilidade dos direitos sociais previstos na Constituição da
República de 1988 está sujeita à integração de sua eficácia pela
legislação infraconstitucional, com indicação da respectiva fonte
de custeio. Por fim, Bruna sustentou que os direitos sociais,
enquanto fatores de integração das liberdades fundamentais,
recebem o mesmo tratamento jurídico destas últimas.
Ao final das observações, Mário observou, corretamente, que
somente:
Q2116239
Direito Constitucional
Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um
problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada
na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos
investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem
isoladamente, inviabilizam a realização de um planejamento
adequado e ampliam consideravelmente os custos envolvidos.
Por tal razão, entendeu que a melhor solução para o problema
seria a criação de regiões metropolitanas, que agrupariam os
Municípios limítrofes, de modo a implementar o referido serviço
de interesse comum.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
às reflexões de Maria, que elas estão:
Q2116238
Direito Constitucional
João decidiu ingressar com uma ação em face da
autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência
Social.
Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder
Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe corretamente informado que esse ramo é:
Q2116237
Direito Constitucional
Um grupo de vereadores do Município Alfa, que adotava, como
plataforma política, um discurso de defesa da família, apresentou
projeto de lei estabelecendo a classificação, em caráter
vinculante e peremptório, das diversões públicas a serem
apresentadas no território municipal. A iniciativa, apesar de
amplamente comemorada pela população, considerando as
peculiaridades locais, foi criticada por diversos empresários.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
referido projeto de lei é:
Q2116236
Direito Constitucional
O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro,
elaborou suas contas de governo e suas contas de gestão, já que
atuava, igualmente, como ordenador de despesa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
às referidas contas, que:
Q2116235
Direito Constitucional
Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e
títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o
provimento do cargo efetivo X, questionou um colega,
igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do
estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega
informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
Q2116234
Direito Administrativo
O Município X procedeu, em janeiro de 2023, à contratação de
pessoa jurídica de direito privado para a realização de obras.
Após regular fiscalização, constatou-se que houve apropriação
indevida de bens do Município.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência atualizada, é
correto afirmar que:
Q2116233
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações junto ao Município, que constatou indícios de inadequação do serviço.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência atualizada, é correto afirmar que o Município:
Q2116232
Direito Administrativo
Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação
em pagamento para quitação de dívida de particular com o
referido ente. Tempos depois, o ente federativo decide vender o
referido imóvel.
Para tanto, nos termos da doutrina, da jurisprudência e da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Q2116231
Direito Administrativo
Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito
de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir
do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva
competência.
No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência
dominantes, é correto afirmar que, em regra:
Q2116230
Legislação Federal
Pessoa jurídica de direito privado, por meio de seus
representantes, deu diretamente vantagem indevida a agente
público municipal, com o objetivo de fraudar o caráter
competitivo de procedimento licitatório público.
Considerando-se o ato lesivo e o teor da Lei nº 12.846/2013, é
correto afirmar que:
Q2116229
Direito Digital
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento
de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de
direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento
de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio,
tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de
proteção de dados pessoais.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2116228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2116227
Direito Administrativo
Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em
transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa
jurídica de direito privado concessionária do serviço público),
sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que
portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi
recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto
afirmar que:
Q2116226
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº
14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à
contratação de pessoa jurídica de direito privado para o
fornecimento de tampa de reservatório de água potável.
Realizado o pregão, determinada pessoa jurídica de direito
privado ajuizou medida judicial, buscando sua anulação, sob o
argumento de que, por deter carta de patente de modelo de
utilidade de capa para tampa de caixa d’água, a hipótese seria de
inexigibilidade de licitação, por considerar ser o fornecedor
exclusivo.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2116225
Legislação Estadual
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à
informação ao Município, adequadamente especificado.
Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer
manifestação do ente federativo.
Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no
Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra:
Q2116224
Matemática Financeira
O custo com bebidas de um evento com 120 pessoas foi de
R$ 3.600,00. O custo com bebidas de um evento similar,
mas com 90 pessoas, é de:
Q2116223
Matemática Financeira
Camila comprou um produto que custava R$ 1.500,00 à vista.
Ela pagou um valor V no ato da compra e, um mês depois,
pagou R$ 1.100,00, quitando a compra. A taxa de juros mensal
que o vendedor aplicou foi de 10%.
O valor V, pago no ato da compra, foi de:
Q2116222
Matemática Financeira
Sabe-se que 6 tratores operando por 6 horas são capazes de arar
8 hectares de terra a mais do que 4 tratores operando por 8
horas.
Serão arados por 6 tratores operando por 6 horas:
Q2116221
Matemática Financeira
Mauro tinha uma conta para pagar de R$ 1.000,00, que vencia no
dia 5 de setembro de 2022. Ela só pagou no dia 15 de setembro
de 2022.
Sabendo-se que Mauro pagou R$ 1.050,00, a taxa mensal de
juros de mora (juros simples) cobrada foi de:
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