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Q3271140
Direito Processual Penal
Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas
também é verdade que, em determinados casos, o
ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo-se que
o legislador tomou suas cautelas e estabeleceu causas
extintivas da punibilidade regulamentadas no Código
de Processo Penal, é correto afirmar que quando o
querelante deixa de promover o andamento do
processo durante 30 dias seguidos ocorre a
Q3271139
Direito Penal
A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma
infração considerada irrelevante em relação à
proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado
pela lei penal diz respeito ao princípio da
Q3271138
Direito Tributário
Uma empresa atuante no comércio de bebidas
sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco
Estadual suas operações comerciais com o objetivo de
evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim
de cobrar administrativamente tais valores, terá que
realizar, necessariamente, um lançamento
Q3271136
Direito Tributário
No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto
tributário, é correto afirmar que a imunidade
Q3271135
Direito Previdenciário
A reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4
exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os
quais já estão no mercado, uma é específica aos
servidores; e a outra regra é em comum para todos. Com
base nessa informação, é correto afirmar que a
Q3271134
Direito Previdenciário
Para gozar da isenção de contribuições previdenciárias,
é necessário que a pessoa jurídica de direito privado
beneficente de assistência social
Q3271133
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Com base nessa
informação, o poder público, para organizar a
seguridade social, objetiva a
Q3271132
Direito Processual do Trabalho
O órgão competente para resolver os conflitos de
jurisdição, que podem ocorrer entre juízes do Trabalho
sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes, é
o
Q3271131
Direito Processual do Trabalho
A Audiência Trabalhista é um ato processual solene,
realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes
envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de
momento fundamental no processo, revestido de
solenidade e publicidade. Acerca da Audiência
Trabalhista, é correto afirmar que
Q3271130
Direito Processual do Trabalho
A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na
sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à
isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar
que são isentos do depósito recursal
Q3271129
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de
suspensão do contrato de trabalho.
Q3271128
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho por prazo determinado será
Q3271127
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que
os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes
que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a
forma.
Q3271126
Direito Constitucional
Um cliente, irresignado com decisão que contrariou
determinado enunciado de súmula vinculante, busca
orientação jurídica. Nesse caso, ele deverá apresentar,
perante o STF, a medida judicial de
Q3271124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O litisconsórcio unitário é aquele em que
Q3271123
Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, é correto afirmar que a lei
Q3271122
Direito Civil
O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil
Q3271121
Direito Civil
No que diz respeito ao inadimplemento das obrigações
e suas consequências, é correto afirmar que
Q3271120
Direito Ambiental
O conceito de substituição de vegetação nativa e
formações sucessoras por outras coberturas do solo,
como atividades agropecuárias, industriais, de geração
e transmissão de energia, de mineração e de transporte,
assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação
humana, diz respeito
Q3271119
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do
Direito Ambiental que busca garantir um processo de
mudança, na exploração de recursos e investimentos,
de acordo com as necessidades das gerações atuais e
futuras.
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