Questões de Concurso
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Q526287
Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos mais importantes
do processo em que ocorre a produção de prova oral. De
acordo com o Código de Processo Civil, no dia e hora designados,
o juiz declarará aberta a audiência, mandando realizar:
Q526286
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento sumário, de acordo com o Código de Processo
Civil, é vedada a reconvenção, mas o réu poderá apresentar,
no bojo da contestação, o denominado:
Q526284
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime
de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da
lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais;
não as havendo, recorrerá à:
Q526283
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, o Ministério Público
atuará nas causas concernentes a:
Q526282
Direito Civil
Nos termos do Código Civil aquele que, não sendo proprietário
de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a
produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia,
adquirir-lhe-á a propriedade desde que a mesma não seja superior a:
Q526281
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Decreto nº. 20.910/32, que regula a prescrição contra a Fazenda Pública, a citação inicial não interrompe a
prescrição quando, por qualquer motivo, o processo tenha sido:
Q526280
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, salvo por exigência médica,
é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar
diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons
costumes. Nessa vedação, não se inclui:
Q526279
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida para os Estados o percentual de:
Q526278
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributárias
integram as receitas:
Q526277
Direito Tributário
A ação de Consignação em Pagamento possui fundamentos
específicos no Direito Tributário com hipóteses previstas no Código Tributário
Nacional, dentre as quais desponta a apresentada em razão de:
Q526276
Direito Tributário
Caso houvesse a instituição de determinado tributo que absorvesse
a integralidade da renda do contribuinte, tal imposição
não poderia ser acatada por estar caracterizado o denominado:
Q526275
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo
da competência da União:
Q526274
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço
autárquico são considerados de uso:
Q526269
Direito Constitucional
A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional
brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem,
na sua concepção clássica e que consta do texto da Constituição
Federal, o intuito de proteger o direito fundamental de:
Q526268
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou
Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança
quando houver:
Q526267
Direito Constitucional
Tem sido frequente a discussão por uma reforma política que
depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas a Constituição
prevê algumas formas de participação popular, como o
referendo e o plebiscito. Além disso, impõe limites de idade para
o acesso a determinados cargos públicos. Para Presidente da
República, exige um mínimo de:
Q526266
Direito Constitucional
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil
está aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem
interna. Trata-se da:
Q526265
Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi
uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem,
atualmente, sido bastante utilizada como instrumento de realização
de direitos básicos do cidadão. Nos termos da Constituição Federal,
sua competência é do:
Q523440
Psicologia
Segundo Pichon-Rivière (1980), o tipo de pensamento que se
caracteriza pela extensão às coisas inanimadas da intencionalidade
dos objetos animados denomina-se pensamento:
Q523439
Psicologia
Com frequência, encontra-se a responsabilização da estrutura
social como argumento e causa direta das perturbações mentais.
Nesta concepção, existe o pressuposto de uma identidade entre os
fenômenos da alienação social e da alienação mental; entretanto,
eles não são idênticos e não variam apenas quantitativamente na
sua abrangência. Bezerra Jr. apud Tundis e Costa (2000) considera
a alienação social como:
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