Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributár...

Tema Central da Questão:

A questão aborda as receitas públicas, especificamente focando na classificação das receitas tributárias de acordo com a Lei federal nº 4.320/64. Para resolvê-la, é necessário entender como as receitas são classificadas no âmbito orçamentário.

Explicação Detalhada:

A alternativa C - correntes é a correta. Vamos entender por quê:

Justificativa da Alternativa Correta:

• As receitas correntes são aquelas destinadas ao custeio das atividades rotineiras do governo, como o pagamento de salários, manutenção de serviços públicos e outras despesas de caráter continuado. A Lei nº 4.320/64 classifica as receitas tributárias como receitas correntes, pois estas são provenientes de impostos, taxas e contribuições, que são recursos usados para financiar as atividades correntes do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - patrimoniais: Este tipo de receita provém da exploração do patrimônio público, como aluguéis e dividendos de empresas estatais. Não se enquadra na receita tributária.
• B - agropecuárias: Refere-se a receitas provenientes de atividades agrícolas e pecuárias do governo, o que não é o caso das receitas tributárias.
• D - industriais: Está relacionada a receitas de atividades industriais. A receita tributária não se origina de tais atividades.
• E - comerciais: Diz respeito a receitas de atividades comerciais, o que também não é aplicável às receitas tributárias.

Entender a classificação correta das receitas é crucial para a administração financeira e a elaboração de orçamentos públicos.

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Letra (c)

Art. 11 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

LEI 4.320/64

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

TRIbutárias

COntribuições

Patrimonial

Agropecuária

Industrial

Serviços

TRANSferências Correntes

OUtras receitas correntes.

RECEITAS DE CAPITAL: OPERA ALI AMOR TRANSOU.

OPERAções de crédito

ALIenação de bens

AMORtização de empréstimos

TRANSferências de capital

OUtras receitas de capital

RECEITAS CORRENTES:

TRIBUTA CON PAÍS

TRIBUTA - Tributária

CON - Contribuições

P - Patrimoniais

A - Agropecuária

I - Industriais

S - Serviços

RECEITAS DE CAPITAL:

OPERA ALI AMOR

OPERA - Operações de Crédito

ALI - Alienações de Bens

AMOR - Amortização de Empréstimos

                                                             Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

                                                           Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

correntes