Questões de Concurso
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Q696608
Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/2013 um determinado estado da Federação, para
verificar se os diversos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal foram cumpridos, apurou que o montante da sua
receita corrente líquida no período dos doze últimos meses foi
igual a R$ 1.500.000,00. Com base nesse dado, o montante correspondente
ao limite máximo do endividamento consolidado seria de:
Q696607
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
documento que, obrigatoriamente, deve ser elaborado anualmente
pelo Poder Executivo dos entes federativos, estabelecendo as previsões
para receitas e despesas, o resultado nominal e o resultado
primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a
que refere e para os dois subsequentes, é aquele denominado:
Q696606
Administração Financeira e Orçamentária
A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou,
no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De
acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
retornar ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes.
Conforme, também, preconizado no referido diploma legal,
no primeiro quadrimestre deverá ter uma redução pelo menos do
seguinte percentual:
Q696605
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o tipo de despesa que poderá ser realizada no
exercício financeiro por um determinado ente governamental e que
não poderá ser submetida ao mecanismo de limitação de empenho
é aquela destinada ao gasto com:
Q696604
Administração Financeira e Orçamentária
Um ente governamental no atual exercício financeiro, após
cumprimento de todos os seus estágios, realizou as seguintes
despesas: pagamento de sentenças judiciais, reforma e ampliação
de bens imóveis e serviço de limpeza e asseio da Secretaria de
Educação. De acordo com a legislação vigente, quanto à classificação da despesa sob o aspecto da estrutura programática,
esses gastos efetuados estão relacionados, respectivamente, às
seguintes ações governamentais:
Q696602
Administração Financeira e Orçamentária
O mecanismo de liberação de recursos financeiros vinculados
ao orçamento, realizado pelos órgãos setoriais de programação
financeira, para unidade orçamentária ou administrativa a eles
vinculados, ou seja, que faça parte da estrutura do Ministério ou
Secretaria, onde se encontra o órgão setorial de programação
financeira, é denominado:
Q696601
Administração Financeira e Orçamentária
Uma despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual de um
determinado ente governamental foi executada e classificada,
quanto à natureza, pelo seguinte código e especificação: 3.4.90.30-
MATERIAL DE CONSUMO. Nesta identificação, o primeiro dígito
representado pelo algarismo 3, o terceiro e o quarto dígitos pelo
número 90, indicam respectivamente, pelas normas vigentes:
Q696600
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a classificação da despesa pública, quanto à
estrutura programática, o instrumento de programação envolvendo
um conjunto de operações limitadas no tempo que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo denomina-se:
Q526299
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro,
a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema
penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:
Q526298
Direito Penal
O trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal, é considerado
um dever social e condição de:
Q526297
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica
será prestada pela Defensoria Pública:
Q526296
Legislação Estadual
O Presidente da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o
Estatuto será substituído, nos seus impedimentos, pelo
Q526295
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini,
de acordo com o seu estatuto, é o:
Q526294
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, os
Planos, Programas e Projetos Especiais da Fundação, assim como
as prestações de contas, serão submetidas primeiramente ao:
Q526293
Legislação Estadual
De acordo com o estatuto da Fundação Santa Cabrini, a
formação profissional do interno será elaborada conjuntamente
com a Secretaria de Estado de:
Q526292
Direito Processual Penal
O Juiz, no processo penal, ao proferir sentença condenatória
nos termos do Código de Processo Penal fixará:
Q526291
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é considerado crime praticado
por funcionário público contra a administração pública o:
Q526290
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá
direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer
em gozo de licença com percepção de salários por mais de:
Q526289
Direito Processual Civil - CPC 1973
O sistema processual prevê uma série de títulos que propiciam
a execução. O Código de Processo Civil relaciona vários títulos
judiciais, dentre os quais se tem:
Q526288
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, quando, para
determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar
e provar fato novo, far-se-á a liquidação por:
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