De acordo com o Código de Processo Civil, quando, para dete...

Para resolver esta questão, é importante compreender o tema da liquidação de sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973, que ainda é cobrado em alguns concursos públicos. A liquidação de sentença ocorre quando o valor da condenação não é determinado de plano na sentença e precisa ser apurado posteriormente.

De acordo com o CPC/73, existem três tipos principais de liquidação de sentença: cálculo, arbitramento e artigos. O tema abordado na questão refere-se especificamente à liquidação por artigos.

Legislação Aplicável: O artigo 475-E do CPC/73 estabelece que a liquidação por artigos será utilizada quando houver necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação.

Exemplo Prático: Imagine uma decisão judicial que condene um réu a pagar indenização por danos materiais, mas a sentença não especifica o valor exato, pois depende do custo de conserto de um veículo. Se, após a sentença, precisar ser demonstrado o valor desse conserto com documentos e depoimentos, a liquidação será feita por artigos.

Justificativa da Alternativa Correta (D - artigos): A alternativa D está correta porque, conforme o CPC/73, a liquidação por artigos é apropriada quando é necessário apresentar e provar novos fatos que afetam o valor da condenação. Este tipo de liquidação é comparável a um processo autônomo, onde as partes podem produzir provas para esclarecimento dos novos fatos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Arbitramento: Esta é utilizada quando o valor da condenação depende de uma estimativa feita por um perito, sem a necessidade de alegar novos fatos, apenas a avaliação técnica.

B - Cálculo: Aplica-se quando o valor pode ser determinado por simples cálculos aritméticos, com base nos elementos já constantes nos autos.

C - Aproximação: Não é uma forma reconhecida de liquidação de sentença no CPC/73, portanto, é uma alternativa incorreta.

E - Perícia: A perícia é um meio de prova e não um tipo de liquidação de sentença. Pode ser utilizada na liquidação por arbitramento, mas não é uma forma de liquidação por si só.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar na necessidade de prova de fato novo mencionada no enunciado, que é o elemento chave para identificar a liquidação por artigos.

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NCPC

CAPÍTULO XIV
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Art. 509.  Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Desatualizada a questão, por favor QC.