O sistema processual prevê uma série de títulos que propicia...

Para interpretar o enunciado, é essencial compreender que ele trata dos títulos executivos judiciais previstos no Código de Processo Civil de 1973. Esses títulos são documentos que, por sua natureza, permitem a execução judicial de uma obrigação.

O artigo relevante do CPC de 1973 é o artigo 584, que lista os títulos executivos judiciais. Entre eles, está a sentença arbitral, mencionada na alternativa correta.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa E - a sentença arbitral: De acordo com o artigo 584, inciso III do CPC/73, a sentença arbitral é considerada um título executivo judicial. Isso ocorre porque, após a homologação judicial, ela possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, permitindo a execução forçada se não for cumprida voluntariamente.

Exemplo prático: Imagine que duas empresas, após um conflito contratual, optam por resolver suas diferenças por meio de arbitragem. O árbitro profere uma sentença determinando que uma das partes deve pagar uma quantia à outra. Caso a parte devedora não cumpra espontaneamente a sentença arbitral, a parte credora poderá buscar sua execução judicial, pois a sentença arbitral é um título executivo judicial.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - o cheque: Cheques são considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme o artigo 585, inciso I do CPC/73. Eles não pertencem à categoria de títulos executivos judiciais.

Alternativa B - a duplicata: Assim como o cheque, a duplicata também é um título executivo extrajudicial, conforme o mesmo artigo 585, inciso I. Portanto, não se enquadra entre os judiciais.

Alternativa C - a nota promissória: Esta é mais um exemplo de título executivo extrajudicial, listado no artigo 585, e não judicial. Assim, não se encaixa na categoria exigida pela questão.

Alternativa D - a debênture: As debêntures, que são títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, também são classificadas como títulos executivos extrajudiciais, de acordo com o artigo 585.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao enfrentar questões desse tipo, é crucial distinguir entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Essa diferenciação é frequentemente usada para testar o conhecimento do candidato sobre a natureza jurídica dos documentos.

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Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:

IV – a sentença arbitral;

GABARITO ITEM E

NCPC

Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

VII - a sentença arbitral;

VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

X - (VETADO).