Questões de Concurso Comentadas para dpe-sc

Foram encontradas 777 questões

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844954 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844953 Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844952 Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844951 Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844950 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844949 Direito Constitucional
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988  
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844948 Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844947 Direito Constitucional
Às polícias penais compete a
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844946 Direito Constitucional
A solução pacífica dos conflitos constitui 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844945 Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844944 Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844943 Direito Constitucional
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844942 Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
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Q866406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
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Q866405 Direito Administrativo
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866404 Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q866402 Legislação Estadual
Para o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é necessário que a Defensoria Pública se organize administrativamente. De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q866401 Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:
Alternativas
Q866400 Direito Constitucional
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos vulneráveis. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que mencione os princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativas
Q866399 Direito Administrativo
Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
341: D
342: A
343: D
344: B
345: E
346: A
347: E
348: A
349: D
350: C
351: C
352: D
353: B
354: A
355: B
356: C
357: C
358: D
359: A
360: D