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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897206
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o
Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897205
Direito Processual Penal
Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de
Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de
Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando
prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era
domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022,
o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro
competente de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897204
Direito Processual Penal
Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas
de defesa deve ser iniciada com perguntas
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897203
Direito Processual Penal
Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo
promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é
cabível, deve o defensor público
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897202
Direito Processual Penal
A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra
a honra de servidor público em razão do exercício de suas
funções é do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897201
Direito Penal
Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que
dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a
vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem
como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha
para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima,
Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido
efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897199
Direito Penal
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo
35 da Lei n.º 11.343/2006,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897198
Direito Penal
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou
em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a
conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago
por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em
maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia,
tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do
valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
Nessa situação hipotética, a conduta de João
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897197
Direito Penal
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob
seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento
físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de
rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por
danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a
citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao
mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou
que a petição inicial também poderia conter pedido de
indenização por danos morais decorrentes da mesma relação
jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G
Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela
requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente
emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final.
Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a
tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem
interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo
com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro,
que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua
condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça,
tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não
possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã
Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de
necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em
face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897185
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897184
Direito Empresarial (Comercial)
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito,
aquele que exige a existência material do título é o princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897183
Direito Civil
O princípio da função social do contrato, introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é
limitador do princípio contratual
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897182
Direito Civil
O negócio jurídico é passível de anulação quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897179
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da desconsideração da
personalidade jurídica.
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