Home Concursos Públicos Questões Q1897203 Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1897203 Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público | Q1897203 Direito Processual Penal Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público Alternativas A requerer ao juiz que ofereça o acordo. B requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça. C requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo. D requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior. E interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro