O princípio da função social do contrato, introduzido no or...

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Q1897183
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897183 Direito Civil
O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual
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