Questões de Concurso Comentadas para AL-PB

Q318117

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318117 História e Geografia de Estados e Municípios

Missionários e bandeirantes tiveram importante papel no processo de conquista do interior da Paraíba. As bandeiras eram

A

expedições que, em geral, se valiam do curso natural dos rios e tinham por objetivo aprisionar índios para vendê-los como escravos.

B

incursões oficiais da Coroa no interior do território brasileiro a fim de abrir caminhos e construir vias férreas.

C

caravanas de colonos responsáveis pela instalação nas vilas, de uma grande cruz e a bandeira portuguesa, como símbolos da colonização.

D

tropas militares bem armadas e chefiadas por um colonizador europeu, conhecedor da região, a fim de eliminar tribos hostis.

E

grupos de viajantes estrangeiros interessados em pesquisar, explorar e mapear a fauna, a flora e os nativos do continente americano.

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Q318116

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318116 História e Geografia de Estados e Municípios

A fundação, no final do século XVI, de conventos e mosteiros na Paraíba, então denominada Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi vista com bons olhos pelos colonos, pois estes

A

encontravam-se em minoria, acuados por tribos hostis, razão que os fez solicitar da Coroa e do Papa a instalação de missões jesuíticas fortificadas, no interior das quais pudessem habitar.

B

pretendiam fazer prevalecer o catolicismo e combater as religiões protestantes, como o calvinismo trazido pelos conquistadores franceses, ao qual a população local havia aderido massivamente.

C

acreditavam que a presença de religiosos contribuiria para a catequização e a “pacificação” das aldeias indígenas nas proximidades, garantindo a segurança da população branca.

D

ansiavam estabelecer trocas comerciais com os índios, como o escambo, prática que até então não havia sido implementada, uma vez que somente os freis eram os únicos autorizados a fazer esse tipo de transação.

E

reivindicavam a presença de ordens religiosas naquele território uma vez que, as famílias se sentiam desamparadas pela Igreja, desde a expulsão dos jesuítas, no século anterior.

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Q318115

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318115 História e Geografia de Estados e Municípios

As dificuldades encontradas pelos portugueses na conquista da Paraíba tiveram relação com

A

a prévia ocupação francesa na região, e as alianças entre os franceses e as tribos Potiguaras.

B

a animosidade dos índios Tabajaras que, ao resistirem às tentativas de ocupação, provocou seu extermínio.

C

os ataques empreendidos pelas vilas coloniais, fundadas por espanhóis e densamente fortificadas.

D

o descaso da Coroa com a conquista dessa região, uma vez que nenhum tipo de exploração econômica havia sido implantado.

E

o fracasso das sucessivas expedições de conquista que, devido às intempéries marítimas, jamais chegaram ao seu destino.

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Q318114

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318114 Raciocínio Lógico

Uma chapa metálica retangular é formada por três retângulos idênticos e seis quadrados idênticos. Um dos lados dessa chapa mede x metros, conforme indica a Figura 1. Dos “cantos” da chapa foram retirados quatro dos seis quadrados, conforme indica a Figura 2. Em seguida, a chapa foi dobrada nas indicações tracejadas formando uma caixa com a forma de paralelepípedo reto retangular com uma aresta medindo 4 m, conforme indica a Figura 3.

Imagem associada para resolução da questão

Dado: O volume de paralelepípedo reto retângulo é igual ao produto do comprimento pela largura e pela altura.

Sabendo que o volume da caixa obtida é 25 m³ , então, x é igual a

A

8.

B

9,5.

C

8,5

D

10,5.

E

9.

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Q318113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318113 Raciocínio Lógico

Seis pessoas estão sentadas em uma mesa circular. Fábio está sentado imediatamente à direita de Gabriel, que por sua vez está de frente a Henrique. Isabel está imediatamente à direita de João, que está de frente a Fábio. Se Luís está de frente a Isabel, então ele tem imediatamente à sua esquerda:

A

Gabriel.

B

João.

C

Isabel.

D

Henrique.

E

Fábio.

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Q318112

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318112 Raciocínio Lógico

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, utilize o texto abaixo.

Demétrio está fazendo o download de um programa em seu computador e ele sabe que a operação estará concluída assim que todos os campos quadriculados indicados na tela estiverem preenchidos. Ao final de 16 segundos depois do início do download seu computador preencheu o quarto quadriculado da sequência, como se vê a seguir

Admitindo que, após os 16 segundos iniciais, o restante do download seja feito com a metade da velocidade média que foi feito até 16 segundos, o tempo total de download para baixar o programa no computador de Demétrio será de

A

2 minutos e 32 segundos.

B

2 minutos e 15 segundos.

C

1 minuto e 56 segundos.

D

1 minuto e 44 segundos.

E

1 minuto e 38 segundos.

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Q318111

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318111 Raciocínio Lógico

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, utilize o texto abaixo.

Demétrio está fazendo o download de um programa em seu computador e ele sabe que a operação estará concluída assim que todos os campos quadriculados indicados na tela estiverem preenchidos. Ao final de 16 segundos depois do início do download seu computador preencheu o quarto quadriculado da sequência, como se vê a seguir

Ao final de 16 segundos, a porcentagem do programa que já havia sido baixada no computador de Demétrio era de, aproximadamente,

A

23,3%.

B

26,6%.

C

19,9%.

D

29,9%.

E

33,3%.

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Q318110

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |

Q318110 Raciocínio Lógico

A média aritmética simples entre dois números é igual à metade da soma desses números. Utilizando essa definição, a média aritmética simples entre ¹⁄₃ e ⁵⁄₉ é igual a

A

1 .
2

B

2 .
9

C

8 .
9

D

(²⁄₃)²

E

(¹⁄₂)²

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Q314594

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314594 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre as quais:

A

maximização dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência.

B

regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

C

separação adequada entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeco- nômico do Município e do território sob sua área de influência.

D

prevalência de condições para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social.

E

financiamento do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos.

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Q314592

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314592 Legislação Federal

Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:

A

Admite-se o controle concentrado de constitucio- nalidade em ação civil pública.

B

Qualquer pessoa pode ajuizar ação popular.

C

Na ação popular a sentença tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, cuja formação independerá do resultado da demanda e da prova produzida.

D

Na ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, ainda que sem justificação prévia.

E

O julgamento do habeas data coletivo compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas Estaduais.

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Q314591

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314591 Legislação Federal

Segundo o disposto na Lei n^o12.016/09:

A

Para a impetração de mandado de segurança coletivo por associações, o requisito da pré-constituição pode ser dispensado quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano.

B

É possível a impetração de mandado de segurança coletivo, para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

C

Cabe a impetração de mandado de segurança coletivo, por associação de municípios para a tutela judicial dos interesses e direitos dos Municípios associados, se prevista entre os seus objetivos institucionais.

D

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria representados pelo impetrante.

E

Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo somente beneficiarão o impetrante a título individual se este houver pedido desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

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Q314590

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314590 Direito Ambiental

Das alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o

A

zoneamento urbano.

B

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

C

licenciamento de toda e qualquer atividade.

D

instrumento social da concessão florestal.

E

sistema de informações sobre o meio ambiente exclusivo para órgãos governamentais

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Q314589

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314589 Direito Ambiental

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

A

inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.

B

inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.

C

constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

D

constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

E

constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

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Q314588

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314588 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n^o 12.651/2012 (Código Florestal),

A

as florestas existentes no território nacional são bens da União.

B

será admitido o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel, desde que preenchidos certos requisitos previstos em lei.

C

será permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente apenas para obtenção de água.

D

os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observada, dentre outros requisitos, a salvaguarda da integridade das restingas e dos processos ecológicos a elas associados.

E

para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público estadual contará, dentre outros instrumentos, com o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

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Q314587

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314587 Direito Ambiental

Compete ao Estado legislar

A

exclusivamente, sobre o controle da poluição.

B

exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

C

concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.

D

concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

E

subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.

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Q314586

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314586 Direitos Humanos

No exercício de sua competência legislativa, o Estado da Paraíba pode se valer das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH uma vez que

A

não compete privativamente à União participar de organizações internacionais regionais.

B

as opiniões consultivas da CIDH realizam a interpretação das normas americanas de direitos humanos e o controle de leis ou projetos com relação às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, sendo importante fonte de referência à Assembleia Legislativa.

C

o Estado da Paraíba, por ser parte indireta da Convenção Americana de Direitos Humanos, preserva a sua competência legislativa constitucional.

D

o Estado da Paraíba, através da Assembleia Legislativa, tem legitimidade para atuar perante a CIDH.

E

sendo o Estado da Paraíba uma unidade autônoma da República Federativa do Brasil, está obrigado a observar os pareceres consultivos da CIDH, devendo legislar, nos limites de sua competência constitucional, no peculiar interesse de sua população.

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Q314585

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314585 Direitos Humanos

A legitimidade para submeter caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH pertence

A

originariamente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e subsidiariamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

B

em razão da jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, somente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C

por força da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aos Estados-Partes e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e por força da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, aos indivíduos lesados, de forma autônoma.

D

aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, por força da jurisprudência da CIDH, aos indivíduos, de forma autônoma, em relação à estipulação da reparação do dano devida.

E

originariamente aos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e por força do princípio da complementariedade à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aos indivíduos, de forma autônoma.

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Q314584

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314584 Direitos Humanos

Em relação à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao direito brasileiro é correto afirmar:

A

Para que produzam efeito de emenda constitucional, deverão ser aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

O Decreto Legislativo de aprovação somente produzirá efeito após a sanção do Presidente da República.

C

Têm aplicação imediata e não necessitam de aprovação do Congresso Nacional por tratarem de direitos e garantias fundamentais.

D

Deverão ser celebrados privativamente pelo Presidente da República.

E

Não produzem efeito de norma constitucional, mas somente de norma supralegal, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Q314583

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314583 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio “o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem”. As liberdades consideradas “como a mais alta aspiração do homem comum”, no preâmbulo da DUDH são:

A

liberdade ao repouso e lazer, à instrução e à vida cultural.

B

liberdade política, de crença e de locomoção.

C

liberdade de palavra, de reunião e de opinião.

D

liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade, de governo e de emprego.

E

liberdade de palavra, de crença e de viver a salvo do temor e da necessidade.

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Q314582

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314582 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDPI, analise as afirmações abaixo.

I. É órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, deliberativo e controlador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa.

II. O secretário executivo do CEDDPI fará jus, em retribuição aos serviços prestados, a uma remuneração mensal equivalente ao menor salário pago ao servidor do quadro efetivo do governo do Estado da Paraíba.

III. Os conselheiros, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, deverão ter comprovada atuação na área dos direitos humanos e do atendimento à pessoa idosa.

IV. Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo governador do Estado da Paraíba, para mandato de dois (2) anos, permitida recondução por igual período.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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