Compete ao Estado legislar

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que
• Nos termos da Lei Complementar n. 140/11, ainda que o empreendimento ou a atividade potencialmente poluidora tenham sido ...
• A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi um marco considerável na gestão ambiental brasileira. Ela fixa normas “para a cooperação...
• Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
• Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de...