Questões de Concurso Comentadas para pc-ce

Foram encontradas 642 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q464474 Direito Penal
O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado. Na hipótese do crime de aborto, com o consentimento da gestante, deixar de ser considerado crime por força de uma lei que passe a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta no tocante à consequência dessa nova lei à condenação imposta ao indivíduo B.
Alternativas
Q464473 Direito Administrativo
Com relação ao controle administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q464472 Direito Administrativo
Quando um Escrivão de Polícia, acompanhando o Delegado de Polícia e outros policiais civis, durante uma Operação realizada nas proximidades de uma comunidade, verifica atitudes suspeitas de pessoas no interior de um veículo (uso de entorpecentes) e determina a sua abordagem, restringindo, assim, o uso e o gozo de liberdades individuais, estará
Alternativas
Q464471 Legislação Estadual
Sendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, pode-se afirmar que tal ato
Alternativas
Q464470 Direito Administrativo
Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que
Alternativas
Q464468 Direito Administrativo
O Delegado Geral da Polícia Civil, ao organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, estará exercendo o seu
Alternativas
Q464467 Direito Administrativo
O Policial Civil que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, cometerá um
Alternativas
Q464466 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta corresponde às pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público. São vinculadas à Administração Pública Direta, mas gozam de autonomia de gestão.

Podem ser citados, entre outros, os seguintes exemplos:
Alternativas
Q464465 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
Alternativas
Q464464 Direito Administrativo
Considere que a viatura “X” da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o serviço policial, conduzida pelo Policial Civil “Y”, ao ultrapassar um semáforo vermelho, estando com a sirene ligada, colidiu contra o veículo particular do cidadão “K”.

Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que o cidadão “K”, ao ajuizar a ação em relação ao Estado, para ser indenizado pelos danos que a viatura provocou em seu veículo, deverá provar que
Alternativas
Q464463 Legislação Estadual
Nos termos do seu Estatuto, a Polícia Civil do Estado do Ceará tem, com exclusividade, a seguinte atribuição básica:
Alternativas
Q464462 Direito Administrativo
O Escrivão de Polícia, como administrador público, deve orientar a sua conduta não somente pelos critérios da oportunidade e conveniência mas, também, verificando preceitos éticos, distinguindo o que é honesto do que é desonesto.

Tal afirmação está amparada no princípio da
Alternativas
Q464461 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
Alternativas
Q464460 Direito Constitucional
Sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta Magna estabelece que prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, é uma competência da
Alternativas
Q464459 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
Alternativas
Q464458 Direito Constitucional
Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
Alternativas
Q464457 Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este
Alternativas
Q464456 Direito Constitucional
A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os
Alternativas
Q464455 Direito Constitucional
Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a
Alternativas
Q464454 Direito Constitucional
A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
Alternativas
Respostas
421: A
422: B
423: E
424: B
425: B
426: C
427: A
428: D
429: E
430: A
431: C
432: B
433: D
434: E
435: B
436: C
437: A
438: B
439: E
440: A