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Q81872
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81872 Direito Administrativo
Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Assinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentado



Responsabilidade extracontratual do Estado.

Alternativas
Q81857
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81857 Direito Constitucional
Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo:

I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

É correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas
Q81855
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81855 Direito Constitucional
É correto afirmar, sobre os juizados especiais:
Alternativas
Q81852
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81852 Direito Constitucional
Determinada publicação de âmbito nacional expôs aspectos da vida íntima de um artista, o qual ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais, morais e de imagem contra o veículo de comunicação, tendo por objeto as consequências negativas do teor da reportagem em sua vida pessoal e profissional. A lide envolve o conflito entre a liberdade de imprensa, o direito de acesso à informação e a proteção da intimidade. Neste contexto, é correto afirmar:
Alternativas
Q81851
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81851 Direito Constitucional
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse- ão
Alternativas
Q81850
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81850 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.
Alternativas
Q81849
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81849 Direito Constitucional
A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados os princípios da
Alternativas
Q81848
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81848 Direito Constitucional
A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer
Alternativas
Q81847
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81847 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q81846
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81846 Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica
Alternativas
Q81844
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81844 Direito Constitucional
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
Alternativas
Q81843
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81843 Direito Constitucional
Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
37: C
38: D
39: D
40: C
41: E
42: E
43: A
44: C
45: E
46: A
47: E
48: B
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