Home Concursos Públicos Questões Q81843 Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q81843 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal | Q81843 Direito Constitucional Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar: Alternativas A Não é possível a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem. B A sessão legislativa tem duração de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, não podendo ser interrompida sem a aprovação do projeto lei de diretrizes orçamentárias. C Pelo princípio universal, a iniciativa da lei do plano plurianual é sempre do Congresso Nacional. D Lei ordinária deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. E A lei orçamentária anual compreende exclusivamente o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro