Questões de Concurso
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Q57834
Direito Constitucional
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o
Q57833
Direito Processual Civil - CPC 1973
O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que
Q57832
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de
Q57829
Direito do Consumidor
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
Q57826
Direito Civil
O contrato, segundo o Direito Civil em vigor, se for aleatório por
Q57825
Direito Civil
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
Q57824
Direito Civil
A respeito da paternidade, é correto afirmar:
Q57823
Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro,
Q57821
Direito Civil
No tocante à disciplina da responsabilidade civil, é correto afirmar:
Q57820
Direito Penal
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
Q57819
Direito Processual Penal
Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?
Q57818
Direito Processual Penal
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
Q57815
Direito Processual Penal
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo
Q57814
Direito Processual Penal
A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada
Q57813
Direito Processual Penal
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,
Q57812
Direito Processual Penal
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
Q57811
Direito Processual Penal
A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de
Q57810
Direito Penal
Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
Q57808
Direito Penal
Frederico encontrava-se custodiado pelo Estado em medida de segurança legalmente imposta. Permaneceu por vários dias solicitando atendimento de um médico porque apresentava febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Foi atendido apenas por auxiliares de enfermagem que se limitaram a recomendar a interrupção do cigarro. Ao final do décimo dia teve um desmaio e foi hospitalizado. O médico deste nosocômio prescreveu-lhe antibióticos em razão de um processo infeccioso avançado nos pulmões. Tal medicação, entregue pelo médico que a prescreveu, jamais foi administrada pelos funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde cumpria a medida de segurança. Frederico acabou morrendo em decorrência de um abcesso causado por pneumonia. As condutas dos funcionários amoldam-se ao seguinte tipo penal:
Q57807
Direito Penal
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
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