Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimon...

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Q57810
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57810 Direito Penal
Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
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