De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, caso tenha ocorrido o deslocamento de determinado servidor público, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, pode-se afirmar que

Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta. 

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista. 

Analise o seguinte caso hipotético à luz da Lei nº 8.429/92.
“O servidor público ‘Y’, lotado no setor administrativo de um órgão público, de forma dolosa, recebeu vantagem econômica de outrem para omitir ato de ofício a que estava obrigado em razão de sua função.”
Assinale a alternativa correta.

No exercício de mandato eletivo, ao final sessão legislativa, o prefeito do município “X” enviou sua prestação de contas ao respectivo Tribunal de Contas, que emitiu parecer pela aprovação. Entretanto, em sessão solene, a Câmara dos Vereadores do Município “X”, por maioria simples, decidiu pela rejeição das contas do gestor daquela municipalidade.
Acerca deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 9.637/98, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas existentes no texto legal a seguir.
“O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.” O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas acima relacionadas é denominado:

“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.”
Ao adotar a teoria do risco administrativo nos casos cabíveis, o Estado brasileiro atua com base em responsabilidade objetiva. Acerca da Teoria da Responsabilidade Objetiva, assinale a alternativa que contém suas causas excludentes e atenuantes, segundo doutrina e jurisprudência pátrias. 

Considerando o que a doutrina tradicional leciona acerca dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder que “consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.”

Conforme as disposições da Lei nº 9.784/99 acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, leciona a tradicional teoria administrativista. Assinale a alternativa que contém elementos do ato administrativo que são apenas de caráter vinculado. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por criança poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO:

Segundo Coll (apud Substratum – 1997), a contribuição da teoria psicogenética de Jean Piaget, para a concepção construtivista do ensino e da aprendizagem, apoia-se em três princípios explicativos do psiquismo humano, buscando uma concepção construtivista de análise, explicação e compreensão dos processos educativos. Neste contexto, analise os princípios a seguir.

I. O primeiro se refere às trocas que fazemos com o ambiente que não são diretas, mas mediatizadas pelos esquemas de ação e pelos esquemas de representação que possibilitam estas trocas.

II. O segundo princípio explicativo do psiquismo humano resume-se na importância da atividade mental na construção do funcionamento psíquico, pois é fundamental agir sobre a realidade para conhecê-la.

III. O terceiro princípio básico da teoria refere-se à possibilidade de modificação dos esquemas de assimilação sob influência de situações exteriores que se aplicam, ou seja, a acomodação.

Está(ão) correto(s) o(s) princípio(s)

O Código de Ética da Psicopedagogia, em seu Capítulo I – Dos Princípios – Artigo 1º, afirma que o psicopedagogo pode utilizar procedimentos próprios da psicopedagogia, procedimentos próprios de sua área de atuação no diagnóstico e intervenção psicopedagógica. O diagnóstico psicopedagógico é composto por várias etapas que se distinguem pelo objetivo da investigação. Existem diferentes modelos de sequência diagnóstica. De acordo com o modelo desenvolvido por Weiss (1992), sendo uma das etapas a Entrevista de Anamnese, assinale a afirmativa correta.

A avaliação psicopedagógica é um dos componentes críticos da intervenção psicopedagógica, pois nela se fundamentam as decisões voltadas à prevenção e solução das possíveis dificuldades dos alunos, promovendo melhores condições para o seu desenvolvimento. Sobre a avaliação psicopedagógica, assinale a premissa INCORRETA.

Sobre a história da psicopedagogia, analise as afirmativas a seguir.

I. A graduação em psicopedagogia surgiu há mais de cinquenta anos na Argentina, criada na Universidade de Buenos Aires, com ideias pautadas na literatura francesa. Entretanto, na prática, a atividade psicopedagógica iniciou-se antes da criação do próprio curso.

II. No Brasil, em 1979, foi implantado no Instituto Sedes Sapientiae o primeiro curso de reeducação psicopedagógica de São Paulo (curso na modalidade da formação continuada, com uma visão atualizada do sujeito da aprendizagem, sob a influência da psicopedagogia argentina).

III. Os primórdios da psicopedagogia nasceram no século XIX, na França, sustentados pela preocupação com os problemas da aprendizagem na área médica. A psicopedagogia iniciada nesses centros tinha entre os seus objetivos centrais auxiliar as crianças e os adolescentes que apresentavam dificuldades de comportamento e escolares; o enfoque predominante era o médico-pedagógico.

Estão corretas as afirmativas

As Tendências Pedagógicas Liberais surgiram no século XIX, sob forte influência das ideias da Revolução Francesa (1789) de “liberdade, igualdade e fraternidade”. Receberam, também, contribuições do liberalismo no mundo ocidental e do sistema capitalista. Para os liberais, a educação e o saber já produzidos são mais importantes que a experiência vivida pelos educandos no processo pelo qual ele aprende. As Tendências Pedagógicas Liberais mais importantes são Liberal Tradicional e Tendência Liberal Renovada. Com relação ao exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os liberais, “o homem é produto do meio”; ele e sua consciência se formam em suas relações acidentais, que podem e devem ser controladas pela educação, a qual deve trabalhar para a manutenção da ordem vigente, atuando diretamente com o sistema produtivo. Os liberais contribuíram para manter o saber como instrumento de poder entre dominador e dominado.

II. A Tendência Tradicional está no Brasil desde os jesuítas. O principal objetivo da escola era preparar os alunos para assumir papéis na sociedade, já que quem tinha acesso às escolas eram os filhos dos burgueses e, assim, a escola tomava como seu papel principal fazer o repasse do conhecimento moral e intelectual, porque através deste estariam garantidas a ascensão dos burgueses e, consequentemente, a manutenção do modelo social e político vigente.

III. A Tendência Liberal Renovada tem como principal objetivo atender aos interesses da sociedade capitalista, inspirada especialmente na teoria behaviorista – corrente comportamentalista organizada por Skinner que traz como verdade inquestionável a neutralidade científica e a transposição dos acontecimentos naturais à sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As pesquisas de Emília Ferreiro e Ana Teberosky tornaram possível uma nova visão acerca da alfabetização, levando à conclusão que as crianças têm um papel ativo no aprendizado e que constroem seu próprio conhecimento. Para Ferreiro, a construção do conhecimento da leitura e da escrita tem uma lógica individual e de interação social, tanto na escola quanto fora dela. Toda criança passa por quatro fases ou níveis até que esteja alfabetizada: pré-silábica, silábica, silábico-alfabética e alfabética. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A hipótese pré-silábica apresenta dois níveis, o I pode ser pictórico ou ideográfico. No II, a criança escreve diversas letras para representar palavras e a ordem das letras não tem importância.

( ) A hipótese silábica pode se dividir em dois níveis: silábico com valor sonoro, a criança escreve “XLH” que representa a palavra CAVALO; e sem valor sonoro, a criança pode escrever “CVL ou CVO ou AAO ou AVL” para representar CAVALO.

( ) No nível silábico-alfabético, a criança mistura a lógica da fase anterior com a identificação de algumas sílabas. Exemplo: escreve “SAPT” – o que representa a palavra SAPATO.

( ) Toda criança na hipótese alfabética é sonora e domina todas as letras do alfabeto, não apresentando mais dificuldades na ortografia.

A sequência está correta em

Considerando a legislação vigente da Lei de Diretrizes e Bases quanto à educação especial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tanto Piaget quanto Vygotsky concebem a criança como um ser ativo e atento, que constantemente cria hipóteses sobre o seu ambiente. Há, no entanto, grandes diferenças entre os autores, na maneira de conceber o processo de desenvolvimento. Considerando o exposto, assinale o pressuposto INCORRETO.

“Segundo aponta Molon (1995), os interesses de Vygotsky pela psicologia originam-se na preocupação com a gênese da cultura. Por entender que o homem é o construtor da cultura, ele se contrapõe à psicologia clássica que, segundo sua visão, não respondia adequadamente sobre os processos de individuação e os mecanismos psicológicos dos indivíduos.”

(Revista de curriculum y formacion del profesorado, 10, 2 – 2006.)

Deste modo, considerando as afirmativas a seguir, assinale a que NÃO representa sua teoria.