Questões de Concurso Comentadas para TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q52150

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52150 Direito do Trabalho

Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.

A

Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.

B

Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.

C

De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.

D

A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.

E

A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.

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Q52149

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52149 Direito do Trabalho

Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de três meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante paga, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS.

De acordo com a CLT e os princípios do direito do trabalho, na situação descrita,

A

houve vínculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e às verbas não-pagas.

B

o labor desenvolvido por Artur equipara-se ao do trabalhador doméstico.

C

houve uma relação de trabalho.

D

houve contrato de trabalho de experiência, visto que o período de execução do trabalho não ultrapassou o limite de noventa dias.

E

qualquer questionamento judicial acerca do pacto deverá, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cível, dado que não houve registro na CTPS.

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Q52140

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52140 Direito Constitucional

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.

A

O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.

B

A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.

C

Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.

D

A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.

E

O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.

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Q52139

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52139 Direito Constitucional

Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.

A

A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.

B

Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.

C

Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.

D

Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.

E

A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

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Q52138

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52138 Direito Constitucional

Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.

A

O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.

B

O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.

C

A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.

D

Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

E

O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.

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Q52137

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52137 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

A

O habeas data é o instrumento processual adequado para o controle judicial de eventuais ilegalidades consistentes no cerceamento da liberdade de locomoção.

B

O mandado de segurança é garantia fundamental voltada à solução de violação a direito líquido e certo no plano cível, não podendo ser utilizado na esfera penal.

C

Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais.

D

A pena de caráter perpétuo somente poderá ser instituída se aprovada previamente em plebiscito.

E

O estrangeiro que tiver praticado crime de opinião em seu país e ingressar no território nacional será extraditado somente se existir tratado internacional prevendo a situação.

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Q52135

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52135 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A

Compete ao Congresso Nacional fixar os subsídios dos ministros de Estado, não havendo necessidade de que a norma seja sancionada pelo presidente da República.

B

Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores às leis ordinárias.

C

As emendas à CF devem ser sancionadas pelo presidente da República em até 15 dias úteis, sob pena de concordância tácita.

D

Para a participação popular no processo legislativo, quando relativa à apresentação de propostas de emenda à CF, exige-se que 3% do eleitorado subscrevam a proposta.

E

A tramitação de projetos de lei de iniciativa do STF, dentro do modelo bicameral, será iniciada no Senado Federal.

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Q52134

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52134 Direito Constitucional

Acerca de competência legislativa, assinale a opção correta.

A

Compete aos estados legislar sobre direito agrário.

B

Segundo a teoria dos poderes remanescentes, hoje aplicada no direito brasileiro, as matérias que não são expressamente objeto de legislação estadual podem ser editadas pela União.

C

Por constituírem a medida do modelo federativo brasileiro, os dispositivos constitucionais que disciplinam a competência legislativa, são considerados implicitamente pétreos, e por isso não podem ser modificados por emenda constitucional.

D

Os municípios detêm competência para legislar sobre a distribuição de gás canalizado, o que é conseqüência de sua atribuição para dispor acerca da concessão para exploração desse tipo de gás.

E

Lei complementar pode autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas de matéria cuja competência legislativa seja privativa da União.

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Q52131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52131 Noções de Informática

A figura acima mostra a janela denominada Documentos Novos, que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Com relação a essa janela e ao Windows XP, assinale a opção correta.

A

Ao se clicar o ícone

e, em seguida, se clicar

, o ícone

passará a ser exibido, na janela mostrada, acima do ícone

.

B

Ao se clicar, sucessivamente,

e

, as colunas Tamanho serão reposicionadas na seguinte ordem: Tamanho, Nome e Tipo.

C

Para se abrir o arquivo denominado Endereços, é suficiente clicar o ícone

e, em seguida, clicar

.

D

Ao se clicar

, os ícones associados aos dois arquivos contidos na pasta Documentos Novos serão ordenados, de cima para baixo, em ordem alfabética crescente.

E

Devido ao tamanho dos arquivos Estimativas e Endereços, não é possível gravá-los em um disquete de 3 ½".

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Q52129

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52129 Noções de Informática

Considerando um computador que não tenha programa antivírus e firewall instalados, assinale a opção correta quanto à forma de uso desse computador e ao risco de infecção do mesmo por vírus de computador.

A

Em acessos à Internet, as páginas pelas quais se navega e os hiperlinks que são clicados não representam risco de infecção por vírus de computador.

B

Ao se inserir um disquete de 3 ½", de procedência desconhecida, no drive correspondente e se realizar operação de leitura ou escrita nele, não há risco de infecção do computador por vírus.

C

Se um disquete de 3 ½" que não contenha vírus de computador e esteja protegido contra gravação for inserido na unidade de disco e acessado, não existe risco de um vírus de computador ser transferido para ele, caso o computador esteja infectado.

D

Abrir arquivos executáveis de origem desconhecida que sejam recebidos como anexos em mensagens de e-mail não constitui risco de infecção do computador por vírus.

E

Ao se conectar um pen drive na interface apropriada e, nele, se realizar operação de leitura ou escrita, não há risco de infecção do computador por vírus.

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Q52128

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52128 Noções de Informática

Com relação a conceitos de computação e de informática, assinale a opção correta.

A

Diversos modelos do dispositivo denominado pen drive têm capacidade de armazenamento de dados superior a 1 milhão de bytes.

B

Nos modelos antigos de impressoras do tipo jato de tinta, a conexão entre a impressora e o computador era feita por meio de interface USB. Hoje, as impressoras modernas possibilitam que a comunicação seja realizada apenas por meio da porta serial, com o uso da interface RS-232.

C

São funções do dispositivo denominado modem, também chamado de no-break: estabilizar a tensão proveniente da rede elétrica que energiza o computador, proteger o computador de sobrecargas de tensão que possam ocorrer na rede elétrica e manter o suprimento de energia por um tempo limitado, quando faltar energia.

D

Em uma intranet que utilize o padrão Ethernet para a conexão de computadores, um arquivo do Word armazenado em um computador não pode ser aberto por um usuário que esteja trabalhando em um outro computador da rede.

E

Os computadores digitais utilizam, para armazenar e processar dados, o sistema ternário, que é um sistema de numeração diferente do decimal. Nesse sistema ternário, apenas os dígitos 0, 1 e 2 são utilizados para a representação de qualquer número.

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Q52126

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52126 Noções de Informática

Texto associado

Com relação à figura apresentada, que ilustra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7), assinale a opção correta.

A

Ao se clicar o botão

, será iniciado o acesso à página web definida como página inicial a ser carregada quando o IE7 é aberto.

B

O protocolo TCP/IP não está envolvido na transferência de dados que compõem a página web mostrada na figura.

C

Ao clicar a palavra

, mostrada na janela do IE7, será iniciado o acesso a uma página web cujo principal objetivo é permitir a realização de tradução automática de textos para a língua inglesa.

D

Ao se clicar o botão

, à direita do botão

, o IE7 será fechado e a conexão entre o computador em uso e a Internet será finalizada.

E

Por meio do URL www.google.com, tem-se acesso a ferramentas que podem facilitar a procura por informações na World Wide Web.

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Q52121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52121 Raciocínio Lógico

Texto associado

Considere as seguintes informações da Secretaria de Recursos Humanos do TRT/RJ, adaptadas do sítio
www.trtrio.gov.br.

Secretaria de Recursos Humanos - Registro Funcional

I Atualização de currículo - As solicitações de atualização de currículo, instruídas com a documentação comprobatória - cópias dos diplomas ou dos certificados de conclusão, devidamente autenticadas - serão encaminhadas à Divisão de Administração de Pessoal para registro, via Protocolo
Geral.

II Alteração de endereço - Em caso de mudança, o servidor deverá comunicar, o quanto antes, seu novo endereço à Divisão de Administração de Pessoal, a fim de manter sempre atualizados seus dados pessoais.

III Identidade funcional - As carteiras de identidade funcional (inclusive segundas vias) deverão ser solicitadas diretamente à Divisão de Administração de Pessoal por meio de formulário próprio e mediante entrega de uma foto 3 × 4 atualizada. As novas carteiras estarão disponíveis, para retirada pelo próprio interessado, no prazo de dez dias úteis contados do recebimento do requerimento, naquela
divisão.

Terão direito à carteira funcional todos os magistrados e servidores ativos desta regional, ocupantes de
cargos efetivos, bem como os inativos e ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4.

Ao se desligarem, por exoneração ou dispensa, os servidores deverão entregar à Divisão de Administração de Pessoal suas carteiras funcionais e, ao se aposentarem, terão suas carteiras funcionais substituídas, para fazer constar a situação de servidor inativo.

Para resolução das questões de 17 a 19, considere que todas as proposições contidas no texto II tenham valor lógico V.

Assinale a opção correspondente à negação correta da proposição "Os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4 não têm direito à carteira funcional".

A

Os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4 têm direito à carteira funcional.

B

Os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 ou os ocupantes de cargos em comissão CJ.4 têm direito à carteira funcional.

C

Não é o caso de os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 e CJ.4 terem direito à carteira funcional.

D

Nem ocupantes de cargos em comissão CJ.3, nem CJ.4 não têm direito à carteira funcional.

E

Os ocupantes de cargos em comissão CJ.3 não têm direito à carteira funcional, mas os ocupantes de cargos em comissão CJ.4 têm direito à carteira funcional.

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Q52117

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52117 Português

Assinale a opção que apresenta oração na voz passiva.

A

Apesar da enchente, salvaram-se todos nadando.

B

No ano passado, construíram muitos prédios na cidade.

C

Durante a cerimônia, as pessoas se cumprimentaram efusivamente.

D

Depois de ter recebido muitos golpes, o lutador caiu.

E

Os palhaços do circo foram muito aplaudidos pelo público.

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Q52111

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52111 Português

Com relação à acentuação gráfica e à ortografia oficial, assinale a opção correta.

A

Na frase "Essas relações mantêm traços da escravidão", a correção gramatical seria mantida caso a forma verbal fosse grafada com acento agudo em lugar do acento circunflexo.

B

No trecho "As empregadas domésticas constituem um público que parece desprivilegiado pelas políticas públicas", as palavras acentuadas obedecem à mesma regra de acentuação gráfica.

C

De acordo com a ortografia oficial, a grafia é igualmente correta nos pares de expressões que se seguem: hora extra/hora-extra, super-homem/superomem, anglo-saxônico/ anglosaxônico.

D

A justificativa para o acento agudo nas palavras "sensíveis" e "visíveis" é o fato de elas terminarem em ditongo crescente.

E

A correção gramatical seria mantida se a forma verbal da frase "Às vezes, o clima impõe dificuldades aos agricultores" fosse reescrita como imponhe.

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Q31426

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31426 Direito Previdenciário

Assinale a resposta incorreta:

A

O auxílio-doença é devido a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

B

Quando o segurado requerer o auxílio-doença após o trigésimo dia do afastamento da atividade, este é devido a contar da data da entrada do requerimento.

C

O auxílio-doença será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão do benefício.

D

Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.

E

A empresa conservará durante 20 (vinte) anos os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social

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Q31424

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31424 Direito Previdenciário

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social (assinale a proposição incorreta):

A

aposentadoria e auxílio-doença;

B

mais de uma aposentadoria;

C

pensão por morte ou auxílio-acidente com o seguro-desemprego, embora este não seja benefício;

D

aposentadoria e abono de permanência;

E

salário-maternidade e auxílio-doença.

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Q31423

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31423 Direito do Consumidor

Analise as proposições abaixo:

I - O princípio da proteção ao consumidor decorre do princípio da tutela do mais fraco na relação contratual, buscando a igualdade.

II - O Código de Defesa do Consumidor expressamente alude ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.

IV - A vulnerabilidade econômica é a que resulta da posição financeira do fornecedor ou prestador de serviço em posição de vantagem em relação aos consumidores.

Assinale a resposta correta:

A

somente as proposições dos itens I e III estão corretas.

B

todas as proposições estão corretas.

C

somente as proposições dos itens I e II estão corretas.

D

somente as proposições dos itens III e IV estão corretas.

E

somente a proposição do item III está incorreta.

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Q31422

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31422 Direito Civil

No que se refere ao fato jurídico, é incorreto dizer que pode ser provado mediante:

A

confissão.

B

documento.

C

testemunha.

D

inspeção

E

presunção.

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Q31421

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31421 Direito Civil

A respeito da interrupção da prescrição, é incorreto afirmar que:

A

se dará por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B

se dará por protesto cambial ou judicial, sendo este por no máximo duas vezes.

C

pela apresentação do título de crédito em juízo ou em concurso de credores.

D

por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.

E

por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

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