Home Concursos Públicos Questões Q31408 Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da R... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q31408 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa | Q31408 Direito Constitucional Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta): Alternativas A aprovação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. B sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. C estabelecimento de critérios para declaração de situação de emergência e de estado de sítio. D autorização de referendos e convocar plebiscito. E autorização de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos e da pesquisa e lavra de riquezas minerais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro