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Q2509059 Direito Constitucional
Letícia é servidora pública municipal e determinado jornal local publica que ela recebeu propina para praticar ato que contraria seu ofício. Provada a falsidade da notícia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2509058 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas à responsabilidade civil do Estado, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Desde que a vítima demonstre especial e anormal prejuízo decorrente da norma inválida, e haja decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, é possível a responsabilidade civil do estado por danos provenientes de normas inconstitucionais.
(__)As leis de efeitos concretos não geram, em hipótese alguma, dever de indenizar por parte do Estado.
(__)Os erros judiciários decorrentes de atos tipicamente judiciais, em regra, geram o dever de indenizar do Estado quando causam dano à parte.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q2509057 Direito Administrativo
"É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros". É correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao princípio administrativo da:
Alternativas
Q2509056 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna pontilhada:
Alternativas
Q2509055 Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos remédios constitucionais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(__)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
(__)Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2509054 Direito Tributário
É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, salvo disposição em contrário, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos: 
Alternativas
Q2509053 Direito Administrativo
O parque de diversões "Martelinho" montou sua estrutura em uma grande cidade, estimando receber um público de, ao menos, cinco mil pessoas por dia. Ocorre que, em determinada fiscalização, agentes da Prefeitura local percebem que os brinquedos estão mal montados, enferrujados e com iminente risco de queda e desmonte. Diante disso, interditam prontamente o parque. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que houve manifestação do atributo do ato administrativo denominado de:
Alternativas
Q2509052 Direito Tributário
Embora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da criação da Constituição Federal de 1988, que tratou amplamente dos temas relacionados aos tributos. Considerando esse fato, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2509051 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alternativa que indica um deles: 
Alternativas
Q2509050 Direito Administrativo
Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência exclusiva, assume a presidência do referido procedimento, sem anuência e sob protestos de seu subordinado. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2509049 Direito Tributário
Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
Alternativas
Q2509048 Atualidades
O início de 2024 foi marcado por uma epidemia que atingiu diversas regiões, que até maio já havia causado mais de 2 mil mortes em todo o Brasil. Qual foi a doença que causou essa epidemia?
Alternativas
Q2509047 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a documentos públicos é:
Alternativas
Q2509046 História e Geografia de Estados e Municípios
O estado de Santa Catarina esteve envolvido em um dos maiores conflitos que aconteceram no território brasileiro, quando a cidade de Laguna foi tomada e nomeada de Juliana de Laguna, tornando-se sede da República que se desejava fundar. Que conflito foi este?
Alternativas
Q2509045 História e Geografia de Estados e Municípios
Qual acontecimento marca o início da colonização de Ipira/SC?
Alternativas
Q2509044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público estável somente perderá o cargo:
Alternativas
Q2509043 Noções de Informática
A função __________ tem o objetivo de agilizar a soma entre intervalos de células. Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna de uma função no Excel.
Alternativas
Q2509042 Noções de Informática
Um dos objetivos do Excel é realizar cálculos para apresentar resultados. Para isso, podemos usar fórmulas simples ou funções predefinidas. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a uma função no Excel.
Alternativas
Q2509041 Noções de Informática
Ela armazena os dados que são processados pela CPU e é um elemento básico para o funcionamento de um computador em conjunto com o processador, ao desligar o computador os dados são perdidos.
Alternativas
Q2509040 Noções de Informática
 É um aplicativo que salva os arquivos com a extensão .PPTX a partir da versão 2007 e nas versões anteriores usa a extensão .PPT. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a um aplicativo da Microsoft.
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: A
284: C
285: B
286: D
287: B
288: B
289: E
290: B
291: B
292: E
293: D
294: D
295: E
296: B
297: E
298: C
299: A
300: A