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Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
|
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Biblioteca Escolar |
Q2490742
Português
Texto associado
Leia este texto para responder à questão.
O tronco fora bom. Mas dera aqueles azedos e infelizes frutos, sem capacidade sequer para uma boa
alegria. Como pudera ela dar à luz aqueles seres
risonhos, fracos, sem austeridade? O rancor roncava no seu peito vazio. Uns comunistas, era o que
eram; uns comunistas. Olhou-os com sua cólera de
velha. Pareciam ratos se acotovelando, a sua família. (Clarice, L. Laços de família; contos. Rio de Janeiro Editora do Autor, 1965, p. 56.)
Considerando-se o texto Laços de família, associe
corretamente a palavra, no contexto em que foi empregada no texto, à sua respectiva classe.
PALAVRAS
1 - Fora 2 - Rancor 3 - Vazio 4 - Os 5 - Seu
CLASSES DE PALAVRAS
( ) Verbo. ( ) Adjetivo. ( ) Substantivo. ( ) Pronome possessivo. ( ) Pronome pessoal oblíquo átono.
A sequência correta para essa associação é:
PALAVRAS
1 - Fora 2 - Rancor 3 - Vazio 4 - Os 5 - Seu
CLASSES DE PALAVRAS
( ) Verbo. ( ) Adjetivo. ( ) Substantivo. ( ) Pronome possessivo. ( ) Pronome pessoal oblíquo átono.
A sequência correta para essa associação é:
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
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Q2490741
Linguística
Associe corretamente os conceitos gerais à sua
respectiva definição, apontados por Celso Cunha e
Lindley Cintra na Nova gramática do português contemporâneo (2010).
CONCEITOS
1 - Linguagem 2 - Língua 3 - Discurso 4 - Dialeto 5 - Discurso direto 6 - Discurso indireto 7 - Discurso indireto livre
DEFINIÇÕES
( ) É a língua no ato, na execução individual. ( ) É a forma característica que uma língua assume regionalmente. ( ) É um sistema de sinais que serve de meio de comunicação entre os indivíduos. ( ) É a forma de expressão em que o personagem é chamado a apresentar as suas próprias palavras. ( ) É um sistema gramatical pertencente a um grupo de indivíduos; expressão da consciência de uma coletividade. ( ) É a forma de expressão que aproxima narrador e personagem, dando-nos a impressão de que passam a falar em uníssono. ( ) É a forma de expressão que pressupõe um tipo de relato de caráter predominantemente informativo e intelectivo, no qual o narrador subordina a si como personagem.
A sequência correta para essa associação é:
CONCEITOS
1 - Linguagem 2 - Língua 3 - Discurso 4 - Dialeto 5 - Discurso direto 6 - Discurso indireto 7 - Discurso indireto livre
DEFINIÇÕES
( ) É a língua no ato, na execução individual. ( ) É a forma característica que uma língua assume regionalmente. ( ) É um sistema de sinais que serve de meio de comunicação entre os indivíduos. ( ) É a forma de expressão em que o personagem é chamado a apresentar as suas próprias palavras. ( ) É um sistema gramatical pertencente a um grupo de indivíduos; expressão da consciência de uma coletividade. ( ) É a forma de expressão que aproxima narrador e personagem, dando-nos a impressão de que passam a falar em uníssono. ( ) É a forma de expressão que pressupõe um tipo de relato de caráter predominantemente informativo e intelectivo, no qual o narrador subordina a si como personagem.
A sequência correta para essa associação é:
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
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Q2490740
Português
Considerando-se as alterações introduzidas pelo
novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa pelos países lusófonos, avalie as afirmações a seguir.
I - O novo sistema suprimiu o acento circunflexo no hiato oo: voo, voos, enjoo, zoo, abençoo, amontoo etc.
II - O objetivo precípuo desse novo Acordo foi somente a simplificação e não a unificação da língua portuguesa falada na comunidade lusófona.
III - O novo Acordo Ortográfico aboliu o trema em todas as palavras portuguesas. Embora bem-vinda, sua ausência pode gerar dúvidas acerca da pronúncia correta de palavras como quinquênio, ubiquidade, equidistante etc.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O novo sistema suprimiu o acento circunflexo no hiato oo: voo, voos, enjoo, zoo, abençoo, amontoo etc.
II - O objetivo precípuo desse novo Acordo foi somente a simplificação e não a unificação da língua portuguesa falada na comunidade lusófona.
III - O novo Acordo Ortográfico aboliu o trema em todas as palavras portuguesas. Embora bem-vinda, sua ausência pode gerar dúvidas acerca da pronúncia correta de palavras como quinquênio, ubiquidade, equidistante etc.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
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Q2490739
Português
A palavra crase vem do grego "krâsis" que quer dizer
fusão, mistura. É uma figura de gramática que consiste na fusão de dois sons iguais. É a contração da
preposição "a" com outro "a" ou com "o".
Com relação ao uso da crase, complete as lacunas das afirmações a seguir, com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra indicada pode aparecer uma ou várias vezes ou não aparecer.
Fomos juntos _____i_____ sítio. O dono do sítio entregou _____ii_____ chaves _____iii_____ pessoa que pagou o aluguel. Chegamos _____iv_____ 8h e abrir _____v_____ porta foi muito fácil. Aproveitar _____vi_____ fim de semana era o nosso objetivo.
PALAVRAS aquele – àquele – a – à – as – às.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das afirmações é:
Com relação ao uso da crase, complete as lacunas das afirmações a seguir, com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra indicada pode aparecer uma ou várias vezes ou não aparecer.
Fomos juntos _____i_____ sítio. O dono do sítio entregou _____ii_____ chaves _____iii_____ pessoa que pagou o aluguel. Chegamos _____iv_____ 8h e abrir _____v_____ porta foi muito fácil. Aproveitar _____vi_____ fim de semana era o nosso objetivo.
PALAVRAS aquele – àquele – a – à – as – às.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das afirmações é:
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
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Q2490738
Linguística
Entende-se por linguagem qualquer sistema de signos simbólicos empregados na intercomunicação social para
expressar e comunicar ideias e sentimentos, isto é, conteúdos da consciência.
Avalie o que se afirma sobre a linguagem.
I - Os atos linguísticos se realizam de forma idêntica de falante para falante de uma mesma comunidade linguística.
II - A linguagem, como atividade humana universal do falar, realiza-se individualmente e de forma independente das tradições de comunidades históricas.
III - A linguagem humana articulada se realiza de maneira concreta por meio de formas específicas chamadas atos linguísticos, que se organizam em sistemas de isoglossas denominados tradicionalmente línguas.
IV - Somente de modo ideal se pensa em linguagem como um só sistema de signos; na realidade, há na linguagem diversos sistemas de signos – isto é, de línguas –, diversidade que varia entre países, entre comunidades sociais ou outros grupos de falantes.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie o que se afirma sobre a linguagem.
I - Os atos linguísticos se realizam de forma idêntica de falante para falante de uma mesma comunidade linguística.
II - A linguagem, como atividade humana universal do falar, realiza-se individualmente e de forma independente das tradições de comunidades históricas.
III - A linguagem humana articulada se realiza de maneira concreta por meio de formas específicas chamadas atos linguísticos, que se organizam em sistemas de isoglossas denominados tradicionalmente línguas.
IV - Somente de modo ideal se pensa em linguagem como um só sistema de signos; na realidade, há na linguagem diversos sistemas de signos – isto é, de línguas –, diversidade que varia entre países, entre comunidades sociais ou outros grupos de falantes.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
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FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
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Q2490737
Português
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - É importante homogeneizar e minimizar o fenômeno da variação linguística, em seus diferentes níveis (variações fonético-fonológica, lexical, sintática, semântica e estilístico-pragmática) e em suas diferentes dimensões (regional, histórica, social, situacional, ocupacional, etária etc.)
PORQUE
II - essa ação coopera para a compreensão sobre a natureza viva e dinâmica da língua e sobre o fenômeno da substituição de variedades linguísticas de prestígio por variedades estigmatizadas, e desestimula o respeito às variedades linguísticas e o combate a preconceitos linguísticos.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - É importante homogeneizar e minimizar o fenômeno da variação linguística, em seus diferentes níveis (variações fonético-fonológica, lexical, sintática, semântica e estilístico-pragmática) e em suas diferentes dimensões (regional, histórica, social, situacional, ocupacional, etária etc.)
PORQUE
II - essa ação coopera para a compreensão sobre a natureza viva e dinâmica da língua e sobre o fenômeno da substituição de variedades linguísticas de prestígio por variedades estigmatizadas, e desestimula o respeito às variedades linguísticas e o combate a preconceitos linguísticos.
Sobre as asserções é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Provas:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Secretário Escolar
|
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Biblioteca Escolar |
Q2490736
Português
Texto associado
Leia este texto.
Diversidade
Ensinar a importância do respeito à diversidade é
fundamental em um ambiente escolar. É importante deixar claro desde os primeiros anos escolares
que todos são diferentes.
Ensinar a importância do respeito que se deve ter
com as diferenças dos colegas no ambiente escolar
é de fundamental importância, esse ensino deve ser
aplicado desde os primeiros anos de escolaridade.
Em primeiro lugar, convém explicar a complexibilidade do termo preconceito, considerado como um ato
pensado, elaborado e praticado não só pelos adultos,
mas também no meio infantil, visto que nem mesmo
as crianças estão excluídas das inúmeras formas de
discriminação.
Sendo assim, é de extrema importância que seja eliminado o preconceito desde os primeiros anos da
Educação Infantil.
É fundamental que, desde o início, a hipocrisia seja
deixada de lado na afirmação de que todos somos
iguais, mesmo porque se todos realmente fossem
iguais não haveria preconceito. É a partir das diferenças que surgem os preconceitos.
É notório que muitas escolas são reprodutoras da
própria discriminação e que não desenvolvem, nem
sequer tem interesse em buscar, propostas pedagógicas para se contrapor em relação às questões apresentadas.
O ideal é que o educador, antes de trabalhar o assunto
em questão na sua sala de aula, deixe bem claro para
o seu alunado três conceitos fundamentais, são eles:
• Preconceito: julgamento ou ideia preconcebida, a
respeito de uma pessoa ou de um povo.
• Discriminação: quando os preconceitos são exteriorizados em atitudes ou ações que invadem os direitos
das pessoas, utilizando como referência critérios injustos (idade, religião, sexo, raça etc.)
• Racismo: superioridade de certa raça humana em
relação às demais, características intelectuais ou morais por se considerar superior a alguém.
O ideal é que todo educador tenha em mente a importância de propiciar ao seu aluno um ambiente
que priorize e estimule o respeito à diversidade, ajudando a formar cidadãos mais educados e respeitosos que se preocupam com os outros, possuindo o
espírito de coletividade.
Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/educacao/diversidade.htm. Acesso em 28 dez. 2023. Adaptado.
Avalie as afirmações sobre o texto acima.
I - O trabalho escolar com a diversidade deve se restringir aos anos finais da Educação Básica. II - Todos somos iguais e a eliminação das diferenças impede a existência de situações de preconceito. III - Propostas pedagógicas são, geralmente, ineficazes no combate à discriminação. IV - Os conceitos de preconceito, discriminação e racismo precisam ser elucidados e trabalhados no ambiente escolar. V - A escola deve trabalhar o respeito à diversidade para formar pessoas cidadãs, educadas e respeitosas, com espírito de coletividade.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O trabalho escolar com a diversidade deve se restringir aos anos finais da Educação Básica. II - Todos somos iguais e a eliminação das diferenças impede a existência de situações de preconceito. III - Propostas pedagógicas são, geralmente, ineficazes no combate à discriminação. IV - Os conceitos de preconceito, discriminação e racismo precisam ser elucidados e trabalhados no ambiente escolar. V - A escola deve trabalhar o respeito à diversidade para formar pessoas cidadãs, educadas e respeitosas, com espírito de coletividade.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042742
Matemática
Uma pessoa precisa produzir três tipos distintos de
esmaltes nas cores amarelo, azul e verde com volumes de 300 ml, 400 ml e 600 ml, respectivamente.
Para cada ml de esmalte produzido são necessárias
adições de minerais, em gramas, nas seguintes quantidades: 
O valor de um grama de cada um dos minerais A, B e C é de R$ 0,02; R$ 0,01 e R$ 0,06, respectivamente.
Para comprar a quantidade exata dos minerais A, B e C para a fabricação dos esmaltes nas três cores serão gastos R$
O valor de um grama de cada um dos minerais A, B e C é de R$ 0,02; R$ 0,01 e R$ 0,06, respectivamente.
Para comprar a quantidade exata dos minerais A, B e C para a fabricação dos esmaltes nas três cores serão gastos R$
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042739
Matemática Financeira
Uma pessoa adquiriu um veículo financiando 100%
do seu valor e pagou o financiamento em "n" prestações mensais e iguais.
Sabendo-se que a sequência formada pelo valor atual, ou seja, o valor de cada prestação sem o respectivo juro correspondente, ordenada pela respectiva data de vencimento, é uma progressão geométrica cuja razão é igual a 0,9723, a taxa mensal de juros deste financiamento é um valor mais próximo de
Sabendo-se que a sequência formada pelo valor atual, ou seja, o valor de cada prestação sem o respectivo juro correspondente, ordenada pela respectiva data de vencimento, é uma progressão geométrica cuja razão é igual a 0,9723, a taxa mensal de juros deste financiamento é um valor mais próximo de
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042738
Raciocínio Lógico
O gráfico de setores a seguir mostra a distribuição das idades de um grupo de pessoas
Considere que, nesse gráfico de setores, o setor correspondente ao grupo de 25 anos equivale à metade
do setor das pessoas de 19 anos e este corresponda
a um quarto do círculo. Assim, a média das idades de
todas as pessoas do grupo é igual a quantos anos?
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042737
Economia
Uma função lucro L(x) está relacionada com o lucro obtido com a venda de um determinado produto e é dada
pela diferença entre a função receita e a função custo.
O lucro marginal, por sua vez, é a função que avalia o efeito causado em L(x) por uma pequena variação de x e é determinada pela derivada da função L(x).
Seja
uma
função que descreve o lucro, em reais, obtido com a
venda de x unidades de um determinado produto.
Nessas condições, é correto afirmar que o
O lucro marginal, por sua vez, é a função que avalia o efeito causado em L(x) por uma pequena variação de x e é determinada pela derivada da função L(x).
Seja
uma
função que descreve o lucro, em reais, obtido com a
venda de x unidades de um determinado produto. Nessas condições, é correto afirmar que o
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042734
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042733
Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais sobre a
Administração Pública é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042732
Direito Penal
Analise o caso hipotético apresentado a seguir.
O empresário individual, João José, deixou de recolher, por 3 (três) meses consecutivos, a soma de R$ 97.503,02 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e dois centavos) devida aos cofres públicos a título de ICMS. No entanto, embora tenha deixado de recolher ao fisco a quantia cobrada em suas operações comerciais, João José registrou os valores devidos em livro fiscal próprio. No curso do processo administrativo fiscal, João José conseguiu demonstrar ao fisco que o recolhimento dos valores no prazo legal era absolutamente impossível, uma vez que foi acometido por doença grave no período (com longo tratamento cirúrgico) e a sua atividade empresarial foi profundamente prejudicada, não só por sua doença, como também por catástrofe ambiental (enchente) ocorrida nesse ínterim. Além disso, desde o início do processo administrativo fiscal, João demonstrou interesse em negociar os débitos tributários com a Administração Fazendária.
O inadimplemento tributário foi levado ao conhecimento do Ministério Público por um concorrente e o Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra João José pela prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, antes mesmo da constituição definitiva do crédito tributo.
Como se sabe, em 18 de dezembro de 2019, por ocasião do julgamento do RHC 163.334/SC, de relatoria do Ministro Roberto Barroso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, por maioria, a seguinte tese: “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990”.
A respeito do caso hipotético narrado e à luz do referido entendimento do STF, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042731
Direito Penal
Sobre o crime de lavagem de bens, dinheiro e valores, Callegari e Weber prelecionam: “a palavra lavar
vem do latim lavare, e significa expurgar, purificar, reabilitar, daí a ideia de tornar lícito o dinheiro advindo
de atividades ilegais e reinseri-lo no mercado como
se lícito fosse."
(CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 08).
A respeito do crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 (com as alterações promovidas pela legislação posterior), é correto afirmar que
(CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 08).
A respeito do crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 (com as alterações promovidas pela legislação posterior), é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042730
Direito Penal
Sobre os princípios do Direito Penal, Nilo Batista pondera que “a procura de princípios básicos do direito
penal exprime o esforço para, a um só tempo, caracterizá-lo e delimitá-lo. Existem efetivamente alguns
princípios básicos que, por sua ampla recepção na
maioria dos ordenamentos jurídico-penais positivos
da família romano-germânica, pela significação política de seu aparecimento histórico ou de sua função
social, e pela reconhecida importância de sua situação jurídica – condicionadora de derivações e efeitos
relevantes – constituem um patamar indeclinável,
com ilimitada valência na compreensão de todas as
normas positivas”
(BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 61).
Indique o postulado normativo que decorre diretamente do princípio da lesividade penal.
(BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 61).
Indique o postulado normativo que decorre diretamente do princípio da lesividade penal.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042729
Direito Administrativo
Avalie as afirmações a seguir.
I - O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato.
II - A Administração Pública pode, por ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
III - A validade do ato administrativo independe do caráter prévio ou da coexistência de motivação pela autoridade que o proferiu com relação ao momento da prática do próprio ato.
IV - Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato.
II - A Administração Pública pode, por ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
III - A validade do ato administrativo independe do caráter prévio ou da coexistência de motivação pela autoridade que o proferiu com relação ao momento da prática do próprio ato.
IV - Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042728
Direito Administrativo
Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92.
I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
II - A ação por improbidade administrativa poderá conter, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
III - A ação ou omissão decorrente de jurisprudência que venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário configura improbidade administrativa.
IV - A responsabilidade por ato de improbidade administrativa não está condicionada à comprovação de ato doloso com fim ilícito nos casos de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas.
Está correto apenas o que se afirma em
I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
II - A ação por improbidade administrativa poderá conter, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
III - A ação ou omissão decorrente de jurisprudência que venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário configura improbidade administrativa.
IV - A responsabilidade por ato de improbidade administrativa não está condicionada à comprovação de ato doloso com fim ilícito nos casos de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042724
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies
de renúncia de receita ao seu conceito.
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042721
Contabilidade Pública
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que
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