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Q622817 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito
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Q622816 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção em que é cabível a interposição de embargos infringentes.
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Q622815 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
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Q622814 Direito Civil
Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.

I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.

III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.

IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.

V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.

Assinale a opção em que os itens estão incorretos.
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Q622813 Direito Civil
No que concerne aos contratos, é correto afirmar:
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Q622807 Direito Econômico
O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto:
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Q622806 Direito Constitucional
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
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Q622805 Direito Constitucional
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
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Q622804 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
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Q622803 Direito Constitucional
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
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Q622802 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.
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Q622801 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.
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Q622800 Legislação Federal
Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.
O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de
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Q622772 Administração Geral
A respeito do desenho organizacional, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

I. Em organizações planas, a amplitude de controle é estreita.

II. Em organizações altas, a amplitude de controle é estreita.

III. Em organizações planas, a amplitude de controle é extensa.

IV. Em organizações altas, a amplitude de controle é extensa.
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Q622771 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são vedações ao servidor público, exceto:
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Q622770 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres do servidor público, exceto:
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Q622769 Ética na Administração Pública
Tendo em vista o conceito de ética no setor público, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção correta.

I. A ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la segundo as concepções vigentes na sociedade como um todo ou em grupos sociais específicos.

II. As frequentes denúncias de corrupção, como a recente Operação Lava Jato, estimulam a sociedade a ter um conceito negativo da conduta ética da classe política.

III. A ética no serviço público segue o pressuposto de que os fins justificam os meios, uma vez que o interesse maior está na eficácia administrativa.
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Q622768 Administração Pública
Indique, entre as tecnologias de gestão disponibilizadas pelo GESPÚBLICA, na busca da excelência em serviços públicos, qual delas é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de ações voltadas ao alcance de resultados.
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Q622767 Administração Pública
Os momentos recorrentes de instabilidade econômica, de baixo nível de crescimento do PIB e até mesmo depressão deste com queda em torno de 4% em 2015 têm fragilizado a situação fiscal do país. Diante disso, os debates na sociedade civil e no meio acadêmico indicam necessidade de mudança no modelo atual de Administração Pública.

São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto
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Q622766 Administração Pública
Quanto à convergência e à diferença entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Na Gestão Pública, a obtenção de receitas é derivada de tributos (impostos, taxas e contribuições), de caráter compulsório, sem a devida contrapartida em termos de prestação direta de um serviço, enquanto na Gestão Privada a receita advém da venda de produtos e serviços e é paga pelos clientes.

II. Quanto aos destinatários das ações empreendidas, pode-se afirmar que na Gestão Pública é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado, enquanto na Gestão Privada é o cidadão, membro da sociedade que possui direitos e deveres.

III. No que se refere aos mecanismos de controle, pode-se afirmar que, na Gestão Pública, o controle é político, por meio de eleições periódicas dos governantes, enquanto na Gestão Privada, o controle é do mercado, por meio da concorrência com outras organizações.

IV. A tomada de decisão na Gestão Pública é mais rápida, buscando sempre a racionalidade, enquanto na Gestão Privada as decisões são mais lentas, influenciadas por variáveis de ordem política.

V. A sobrevivência das organizações na Gestão Pública tem tempo de existência indeterminado: o Estado não vai à falência, enquanto na Gestão Privada a sobrevivência depende da eficiência organizacional.

Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: B
364: D
365: E
366: A
367: E
368: C
369: B
370: D
371: A
372: B
373: E
374: B
375: A
376: C
377: D
378: A
379: B
380: E