Questões de Concurso
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Q1640038
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca de controle externo, é INCORRETO afirmar que
Q1640037
Direito Constitucional
Compete julgar mandado de segurança, originariamente,
Q1640036
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão
será feita pelo Governador do Estado, segundo o seguinte
critério:
Q1640035
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A apreciação das contas anuais do chefe do Poder
Executivo Municipal, realizada pelo Tribunal de Contas,
mediante parecer prévio, somente deixará de prevalecer
por decisão
Q1640034
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o
devedor foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou
nomear bens à penhora. O devedor possui os seguintes
bens passíveis de nomeação à penhora:
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.
A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.
A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é
Q1640033
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à petição inicial, à contestação e à reconvenção, é
correto afirmar:
Q1640032
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas a respeito da prova pericial:
I. Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
II. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
III. Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz pode determinar a realização de nova perícia, que substituirá a primeira.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
II. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
III. Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz pode determinar a realização de nova perícia, que substituirá a primeira.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q1640031
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao agravo, é correto afirmar:
Q1640029
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, segundo o Código
Civil Brasileiro é correto afirmar que
Q1640028
Direito Civil
Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico
Q1640027
Direito Civil
Prescreve em 1 (um) ano a pretensão
Q1640026
Direito Civil
Com relação ao mandato é correto afirmar que
Q1640025
Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução ao Código Civil, considere
as seguintes assertivas:
I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, independentemente de ser a lei pessoal do de cujus mais favorável.
II. Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.
III. O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, independentemente de ser a lei pessoal do de cujus mais favorável.
II. Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.
III. O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q1640023
Direito Processual Penal
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos é certo que,
Q1640022
Direito Processual Penal
Dentre outros, são requisitos formais e processuais da
sentença penal condenatória, respectivamente, a
Q1640021
Direito Processual Penal
Em matéria de condições genéricas e específicas da ação
penal considere:
I. Se a ação penal pública for condicionada, dependerá de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
II. A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à tipicidade do fato.
III. O legítimo interesse de agir refere-se à titularidade da ação, pois só o seu titular pode propô-la.
IV. O legítimo interesse para agir (ad causam) consiste em que ninguém poderá provocar a atuação do Estado se não tiver interesse na punição.
Nesses casos, são corretos SOMENTE
I. Se a ação penal pública for condicionada, dependerá de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
II. A possibilidade jurídica do pedido diz respeito à tipicidade do fato.
III. O legítimo interesse de agir refere-se à titularidade da ação, pois só o seu titular pode propô-la.
IV. O legítimo interesse para agir (ad causam) consiste em que ninguém poderá provocar a atuação do Estado se não tiver interesse na punição.
Nesses casos, são corretos SOMENTE
Q1640020
Direito Processual Penal
No que se refere a situação do assistente do Ministério
Público é INCORRETO afirmar que
Q1640019
Direito Constitucional
Em matéria de crimes de responsabilidade para os fins da
Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950, está previsto
o crime de estorno de verbas. Trata-se de um crime contra
Q1640018
Direito Constitucional
Dentre outros, constitui crime de responsabilidade fiscal
face às finanças públicas, quem
Q1640016
Direito Penal
Ada, por questões passionais, arma-se com um punhal e
mata Maria, pensando tratar-se de Rosa, sua rival em
relação a Pedro. Nesse caso, ocorreu
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