Questões de Concurso Comentadas para tce-pb
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Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das
concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como
das associações e das fundações.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter
habitual e profissional poderá optar por requerer inscrição no
registro público de empresas mercantis do seu município
sede e ter sua natureza equiparada, para todos os efeitos, à
empresarial.
À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.
Conforme as necessidades de cada órgão da administração
pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal,
poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição
para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações
complementares.
À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.
A transferência de recursos financeiros destinados ao
cumprimento do objeto do convênio poderá ser feita sem a
observância do plano de trabalho previamente aprovado e do
cronograma de desembolso, desde que tenha havido atraso
na execução física do objeto.
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
O SCI deve avaliar os mecanismos de controle social
previstos nos respectivos programas de governo,
particularmente naqueles casos em que a execução das ações
se realize de forma descentralizada nas diferentes unidades
da Federação e nos municípios, devendo destacar se esses
mecanismos estão devidamente constituídos, estão operando
adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes
sociais e se realizam suas atividades de forma efetiva e
independente.