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Q4252842 Direito Tributário
Com relação às semelhanças e diferenças entre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4252841 Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a legislação tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.  

I. Um convênio celebrado entre Estados para evitar a bitributação do ICMS integra a legislação tributária, e sua observância pelo contribuinte afasta a aplicação de penalidades e a cobrança de juros de mora em caso de situações controversas sobre sua aplicação.
II. Um decreto regulamentar municipal que, para detalhar a forma de cálculo do ISSQN, estabeleça um novo elemento integrante da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso, equipara-se a uma majoração tributária e, por isso, ofende o Código Tributário Nacional.
III. Um tratado internacional sobre matéria tributária celebrado pelo Brasil possui status de lei complementar, podendo revogar uma lei ordinária tributária anterior, mas sendo por ela revogado caso seja posterior.  
Alternativas
Q4252840 Direito Tributário
O ordenamento jurídico tributário brasileiro é balizado por princípios constitucionais que visam garantir segurança e previsibilidade aos contribuintes. Dentre eles, o princípio da irretroatividade da lei tributária, previsto no art. 150, III, "a", da Constituição Federal, constitui um corolário fundamental da segurança jurídica. O principal propósito e alcance deste princípio é  
Alternativas
Q4252839 Direito Tributário
Sobre as características distintivas entre as taxas e as tarifas (ou preços públicos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Tanto as taxas quanto os preços públicos têm natureza contraprestacional, pois remuneram uma atividade prestada pelo Estado. Em ambos os casos, exige-se a referibilidade, isto é, deve ser possível identificar perfeitamente o beneficiário do serviço, que será o devedor da taxa ou do preço público.
( ) Enquanto o produto da taxa constitui receita derivada, o produto do preço público é considerado receita originária, pois provém diretamente da exploração do próprio patrimônio do Estado.
( ) No preço público, a relação é administrativa unilateral, sendo dispensável a prévia manifestação de vontade do particular para que surja o vínculo obrigacional. A prestação pecuniária é obrigatória.
Alternativas
Q4252838 Direito Tributário
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. No que concerne à sua adesão e abrangência perante os entes federados, é correto afirmar que
Alternativas
Q4252837 Direito Administrativo
É correto afirmar que a cobrança de taxa, em razão do exercício regular do poder de polícia, pressupõe  
Alternativas
Q4252836 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, VI, "a", da CF/88, veda à União, Estados, DF e Municípios a instituição de impostos sobre
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Q4252835 Direito Tributário
Sobre a competência tributária à luz das normas gerais de Direito Tributário em vigor no Brasil, é correto afirmar que
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Q4252834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 150 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da __________, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para __________.  
Alternativas
Q4252833 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso __________ dos recursos ambientais.
Alternativas
Q4252807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à _____________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para _____________________ e qualificação para o _________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:
Alternativas
Q4252782 Medicina
De acordo com as recomendações atuais da U.S. Preventive Services Task Force (USPSTF, 2021) e da American Cancer Society (ACS, 2020), indivíduos assintomáticos e sem fatores de risco para câncer colorretal devem iniciar o rastreamento a partir de qual idade, e qual é a estratégia mais custo-efetiva como opção inicial?
Alternativas
Q4252781 Medicina
Observe a descrição do exame de ressonância magnética pélvica:
    Lesão em reto médio, medindo 5cm, espessando toda a parede. Distância do tumor à fáscia mesorretal < 1mm. Três linfonodos mesorretais com bordas irregulares e sinal heterogêneo. Sem extensão ao esfíncter anal.
A interpretação mais provável do estadiamento é:
Alternativas
Q4252780 Medicina
Mulher de 32 anos, portadora de doença de Crohn, apresenta fístula perianal complexa com abscesso associado. Após drenagem e instalação de seton, a melhor estratégia medicamentosa é:
Alternativas
Q4252779 Medicina
Homem de 58 anos, com adenocarcinoma de reto médio a 8cm da margem anal, estadiamento por ressonância magnética: T3 N1 M0. A melhor sequência terapêutica inicial é:
Alternativas
Q4252778 Medicina
Mulher de 62 anos, com dor em quadrante inferior esquerdo, febre e leucocitose. A tomografia mostra espessamento da parede do sigmóide, densificação da gordura pericólica e abscesso pericólico medindo 2cm de diâmetro. A classificação de Hinchey é: 
Alternativas
Q4252777 Patologia
Mulher de 28 anos, com diarreia sanguinolenta, tenesmo e dor abdominal. A colonoscopia revela inflamação contínua a partir do reto, sem áreas de mucosa normal. Os achados histopatológicos demonstram infiltrado inflamatório na lâmina própria, sem granulomas. A principal hipótese diagnóstica é:
Alternativas
Q4252776 Patologia
Na maioria dos cânceres colorretais esporádicos, o modelo da sequência adenoma-carcinoma de Vogelstein tem como evento iniciador a mutação em qual gene?
Alternativas
Q4252775 Medicina
Homem de 38 anos apresenta fístula anal criptoglandular transesfincteriana baixa, sem evidência de abscesso ativo. A técnica cirúrgica padrão-ouro é:
Alternativas
Q4252774 Medicina
Mulher de 45 anos, queixa de sangramento vermelho vivo às evacuações, com protrusão de mamilo hemorroidário que reduz espontaneamente após o esforço. Segundo a classificação de Goligher, trata-se de hemorroida interna grau: 
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: A
45: D
46: A
47: B
48: C
49: C
50: A
51: C
52: C
53: C
54: C
55: B
56: A
57: B
58: A
59: A
60: B