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FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta
Designada, assinale a alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de
27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas
dos projetos com recursos das contas de Acordo de
Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá
realizar-se somente por meio de
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
O grupo de instituições do Banco Mundial não só cuida de
financiar projetos elaborados por investidores entes
públicos, como também, para investidores originários do
setor privado de países em desenvolvimento por meio de
empréstimos, participação acionária e assistência técnica.
Assinale a alternativa que apresenta a instituição
responsável por isso.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
O Banco Mundial é uma instituição financeira de caráter
multilateral criada no pós-Segunda Guerra Mundial
juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI),
por ocasião de uma Conferência Monetária e Financeira
das Nações Unidas. O Brasil participou dessa conferência,
contando sua delegação com Eugênio Gudin, Octávio
Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, dentre outros.
Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa
conferência.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Após assinada a recomendação do Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao
processo de preparação do projeto de financiamento pelo
organismo de crédito externo. Sobre a preparação do
projeto, assinale a alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à
Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário
deverá tomar algumas providências, conforme indicado no
Manual de Financiamentos Externos do Setor Público.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas
providências.
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A aprovação de uma proposta de programa ou projeto
apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela
COFIEX assume uma característica específica, conforme
indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o
qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo
assim, assinale a alternativa que corresponde à
mencionada particularidade.
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De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual
dispõe sobre a reorganização da Comissão de
Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa
correta.
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Sobre a abordagem dos objetivos, componentes e subcomponentes da elaboração do Plano Operativo Anual (POA), analise as assertivas abaixo.
I. Os objetivos gerais e específicos indicados no POA devem responder ao estabelecido para cada componente e subcomponente do Contrato de Empréstimo.
II. Se as atividades tiverem objetivos jurídicos, não há a necessidade de se indicar se os objetivos do projeto foram alcançados, bastando mencionar o pé em que se encontra.
III. Os resultados apresentados no POA devem ser consistentes com os objetivos gerais e específicos do projeto, assim como as atividades estabelecidas para com os componentes e subcomponentes do projeto objeto do Contrato de Empréstimo.
IV. Para as metas anuais, a indicação de resultados referentes aos subcomponentes é facultativa, sendo, no entanto, obrigatória para os componentes.
É correto o que se afirma em
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Acerca dos relatórios financeiros anuais realizados nos
projetos que recebem empréstimo externo do Banco
Mundial, assinale a alternativa correta.
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Acerca da chamada Conta Especial, assinale a alternativa
correta.
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Sobre o disposto na Instrução Normativa STN/MF nº 06,
de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os
procedimentos de movimentação de recursos externos e
de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou
serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e
contribuições financeiras não reembolsáveis (doações),
firmados pela União Federal junto a organismos
multilaterais de crédito e agências governamentais
estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de
acordos de cooperação técnica com organismos
internacionais, assinale a alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Sobre a chamada Carta-Consulta, assinale a alternativa
correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Sobre os membros e o capital do BIRD, analise as assertivas abaixo.
I. O capital do BIRD é constituído por ações detidas por países membros, bem como entidades privadas interessadas em promover o desenvolvimento de países que enfrentam dificuldades socioeconômicas. II. Os membros fundadores do BIRD são países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando de sua constituição do banco. III. Para que um país queira se tornar membro da MIGA e do IFC, por exemplo, este não necessita se relacionar com o BIRD. IV. Em caso de aumento do capital do Banco, aos membros será dada a oportunidade de subscrever as novas ações na proporção daquelas ações que já detêm.
É correto o que se afirma em
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
O Decreto nº 3.502/2000, dentre outras disposições
envolvendo a Comissão de Financiamentos Externos
(COFIEX), trata de proposta de projetos do setor público
com apoio de natureza financeira de fontes externas.
Sobre este ponto, assinale a alternativa correta.
A. Menezes e P. Penna Filho. Integração regional. Os blocos econômicos nas relações internacionais. Rio de Janeiro: Campus, 2006, p. x.
Acerca da formação e estruturação dos blocos econômicos nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.
A integração econômica dos países do Caribe ou Caribbean Community and Common Market foi criada nos anos 60 por um tratado que só entraria efetivamente em atividade nos anos 80, dando origem ao CARICOM.
A. Menezes e P. Penna Filho. Integração regional. Os blocos econômicos nas relações internacionais. Rio de Janeiro: Campus, 2006, p. x.
Acerca da formação e estruturação dos blocos econômicos nas Américas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nos últimos anos 80, os presidentes George Bush, dos EUA, e Carlos Salinas, do México, estabeleceram um acordo comercial mais profundo entre os dois países, criando uma união aduaneira, dando origem ao NAFTA.
Por ocasião do reinício das hostilidades entre Equador e Peru atinentes à disputa do vale do Cenepa, o Brasil coordenou uma intervenção conjunta com Argentina, Chile e Estados Unidos da América (EUA), países-garantes do Protocolo de 1942, contribuindo para a solução definitiva do contencioso mediante a assinatura dos Acordos de Paz de Brasília.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.
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