Tema central: Execução de Projetos de Cooperação Técnica Internacional – Modalidades. O foco da questão está na aplicação da modalidade de Execução Nacional quando o Brasil presta cooperação técnica a países em desenvolvimento, conforme o Decreto nº 5.151/2004 e a Portaria MRE nº 717/2006.

Conceito fundamental: Execução Nacional é a modalidade na qual instituições brasileiras gerenciam projetos de cooperação técnica recebida por nosso país, desde que haja recursos da União envolvidos. Portanto, somente se aplica quando o Brasil é o beneficiário.

Com base nisso, a alternativa correta é:

B) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira.

Justificativa: O Decreto nº 5.151/2004 determina que a Execução Nacional se limita aos projetos em que o Brasil recebe cooperação. Quando o Brasil é o prestador (ou seja, o país doador ou cooperante), a modalidade de Execução Nacional não se aplica. Nestes casos, a forma de execução é ajustada conforme o acordo firmado com o país beneficiário e/ou o organismo internacional.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A – Errada: Afirma que se aplica a Execução Nacional no Brasil como prestador, o que contraria o texto normativo.
• C – Errada: Diz ser possível aplicar Execução Nacional caso o Governo Federal não indique outra, o que não está previsto. Não se aplica essa modalidade neste cenário.
• D – Errada: Sugere discricionariedade, mas parte do pressuposto inadequado de aplicação da Execução Nacional no caso em pauta.
• E – Errada: Coloca a decisão ao critério do país beneficiado, o que não é previsto em norma.

Estratégia de prova: Atenção a pequenas mudanças de contexto no enunciado (quem é o país beneficiário, quem é o prestador), pois termos como "prestada" e "recebida" definem a aplicação da modalidade de Execução Nacional.

Com isso, a alternativa B traduz corretamente o procedimento previsto no Decreto e na Portaria.

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GABARITO: B

PORTARIA No- 717, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 5o- . À cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira.

BOA SORTE PRA NÓS!!!

gabarito B

B) Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira.