Tema central: Esta questão aborda os fundamentos legais e procedimentos para movimentação de recursos externos provenientes de acordos de empréstimo e contribuições financeiras não reembolsáveis (como doações), firmados pela União Federal com organismos multilaterais de crédito, conforme a Instrução Normativa STN/MF nº 06/2004.

Explicação técnica: Segundo o art. 1º dessa Instrução Normativa, os recursos de acordos internacionais devem ser depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira. Isso busca garantir a correta gestão dos recursos vinculados a projetos internacionais, conforme critérios acordados formalmente.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está totalmente correta porque reflete fielmente a exigência normativa: os recursos externos só podem ser movimentados via Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira. Esse procedimento garante transparência, rastreabilidade e o cumprimento das obrigações financeiras internacionais da União.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Errada. Fala em Moeda Nacional, mas a legislação exige Moeda Estrangeira para esses casos.
• C – Errada. Restringe indevidamente a movimentação apenas à modalidade “ingresso de recursos”, quando há outras permitidas pela norma.
• D – Errada. Limita a movimentação só ao “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional”, desconsiderando outras possibilidades.
• E – Errada. O reembolso nessa modalidade não está restrito a cheque nominal. É possível usar conta bancária ou a Conta Única do Tesouro Nacional.

Dicas para provas: Atenção a termos técnicos – “moeda estrangeira” versus “moeda nacional”! Sempre relacione a modalidade operacional com a base normativa. O examinador pode usar palavras próximas para confundir e espera que você saiba diferenciar os mecanismos de movimentação de recursos conforme as regras oficiais. Cuidado com alternativas que usam termos “exclusivo”, “somente” ou “apenas” de modo restritivo sem previsão legal!

Referência: Manual de Administração Financeira do Setor Público (Castro e Souza) e o próprio texto da IN STN/MF nº 06/2004 dão suporte a esta interpretação.

Resumo: A alternativa B é a única correta, pois está alinhada com a legislação vigente e os melhores princípios de controle na gestão de recursos internacionais.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 06, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

I - DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ACORDOS DE EMPRÉSTIMOS OU CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO REEMBOLSÁVEIS

letra A e B)

Art. 1º Os recursos oriundos dos acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais -e agências governamentais estrangeiras serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira, na forma regulamentada nesta Instrução Normativa e em atos complementares expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

letra C e D)

§ 1º A movimentação dos recursos dar-se-á nas seguintes modalidades:

I - ingresso dos recursos do empréstimo ou contribuição financeira não reembolsável quando admitido adiantamento por parte do agente financeiro

II - adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos.

letra E)

§ 2º O reembolso dos recursos, na modalidade prevista no inciso II, será realizado por meio de recomposição das contas especiais ou da Conta Única, a exclusivo critério da Secretaria do Tesouro Nacional.

gabarito B

B) Os recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira.