Tema central: Estrutura do capital e dos membros do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), fundamentos legais e integração institucional no contexto de organismos multilaterais.

Essa questão explora pontos essenciais sobre estrutura societária do BIRD, critérios de filiação e procedimentos administrativos de bancos multilaterais, temas frequentemente cobrados em concursos de complexidade gerencial.

Justificativa da alternativa correta (D):

II – Correta: Só foi possível ser membro fundador do BIRD quem já era membro do Fundo Monetário Internacional (FMI) à época da criação do banco. Isso reforça a interligação institucional estabelecida em Bretton Woods (1944), garantido por normas internacionais e pela própria Carta do BIRD.

IV – Correta: Em caso de aumento de capital, o BIRD assegura a seus membros o direito de subscrever novas ações na proporção das ações que já detêm. Trata-se de regra clássica de subscrição proporcional, observada para manter o equilíbrio de poder entre os membros, conforme os documentos constitutivos do banco.

Análise das alternativas incorretas:

I – Incorreta: O capital do BIRD é constituído exclusivamente por países membros. Entidades privadas não detêm ações do banco. Não há participação privada institucionalizada conforme regulamento e estatutos.

III – Incorreta: Para aderir à MIGA ou à IFC, o país precisa ser previamente membro do BIRD. Essa é uma condição obrigatória, reforçando a coesão do Grupo Banco Mundial. Responder ao contrário seria demonstrar desconhecimento da inter-relação entre as várias agências do grupo.

Estratégia de resolução e dicas para futuras questões:

- Atenção a pegadinhas que envolvem termos como “entidades privadas”, pois instituições como o BIRD são, por definição, compostas por países.
- Cuide com as exigências de filiação em cascata (uma filiação depende de outra) em órgãos multilaterais.
- Observação: evitando generalizações e deduzindo sempre com base na legislação e regulamentos.

Referências: Manual do Candidato a Concursos do Serviço Público, Paul Krugman, Macroeconomia Internacional, e estatutos oficiais do Banco Mundial.

Gabarito: D (II e IV, apenas)

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Acordo Constitutivo do Banco Mundial (BIRD) Conclusão e assinatura: Bretton Woods - EUA, 22 de julho de 1944

No Brasil - Promulgação: Decreto nº 21.177, de 27 de maio de 1946

Item I) Artigo II Membros e capital do Banco:

...

Secção 2

Capital autorizado

(a) O capital social autorizado do Banco seráde 10 000 000 000 de dólaresdos Estados Unidos,com o peso e toque em vigor em 1 de Julho de 1944. O capital social será dividido em 100 000 ações com o valor nominal de 100 000 dólares cada, que só poderão ser subscritas pelos membros.

(b) O capital social poderá ser aumentado quando o Banco julgar aconselhável, mediante aprovação por maioria de três quartos do total dos votos computáveis.

gabarito D

gabarito D