Tema central da questão: A estrutura e o funcionamento da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) à luz do Decreto Federal nº 3.502/2000, especialmente no que se refere ao quadro de pessoal e à Secretaria-Executiva.

Esse tema é recorrente em concursos da área de Comércio Internacional (Exterior), pois envolve o correto entendimento dos órgãos e fluxos que operacionalizam a cooperação técnica e o financiamento externo ao setor público brasileiro.

Por que a alternativa A está correta?

O Decreto nº 3.502/2000 dispõe que a COFIEX não possui quadro de pessoal próprio; trata-se de um órgão colegiado, sem “funcionários exclusivos”, utilizando-se de servidores de outras unidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual Ministério do Planejamento e Orçamento).

Além disso, o artigo 9º do Decreto determina que a Secretaria de Assuntos Internacionais do mesmo ministério exerce o papel de Secretaria-Executiva da COFIEX, sendo responsável pelo suporte administrativo tanto da comissão quanto dos seus grupos de trabalho.

Portanto, a alternativa A descreve precisamente essas duas condições:

• inexistência de quadro próprio
• Secretaria-Executiva exercida pela Secretaria de Assuntos Internacionais

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta porque atribui um quadro de pessoal próprio à COFIEX, o que não existe segundo o decreto.
C) Além do erro do quadro próprio, indica uma Secretaria-Executiva autônoma, o que está em desacordo com o texto legal.
D) Apesar de acertar que não há quadro próprio, erra ao dizer que a Secretaria-Executiva é distinta da Secretaria de Assuntos Internacionais.
E) O apoio administrativo nunca foi função da Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

Estratégia de prova: Fique atento a palavras-pivot como quadro de pessoal e Secretaria-Executiva. Em temas de estrutura organizacional, muitos erros estão em trocas sutis de atribuições ou órgãos.
Sempre confira quem executa o apoio administrativo e se existe ou não quadro próprio em órgãos colegiados. Atenção para não confundir atribuições entre órgãos diferentes (pegadinha recorrente!).

Referência recomendada: Manual de Comércio Exterior, Ricardo Torres; Decreto nº 3.502/2000.

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GABARITO: A

 Art. 10.  A COFIEX não disporá de quadro próprio de pessoal, cabendo aos órgãos e entidades nela representados prestar-lhe todo o apoio técnico.

        Art. 11.  A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funcionará como Secretaria-Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.

gabarito A

A) A COFIEX não dispõe de quadro de pessoal; e a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funciona como Secretaria-Executiva, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.