FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXT...
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Acerca dos relatórios financeiros anuais realizados nos
projetos que recebem empréstimo externo do Banco
Mundial, assinale a alternativa correta.
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Tema central: A questão aborda os relatórios financeiros anuais em projetos financiados com recursos externos do Banco Mundial, destacando os procedimentos de auditoria e a destinação dos recursos.
Nos acordos de empréstimo externo, como no caso do Banco Mundial, a correta prestação de contas é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos. Isso exige o seguimento de normativas internacionais e das diretrizes do próprio Banco.
Alternativa correta: C
A alternativa C está correta pois está em linha com as diretrizes do Banco Mundial: os recursos dos empréstimos podem ser usados para custear auditorias exigidas pelo próprio Banco. Isso aplica o conceito de elegibilidade de despesas: custos razoáveis e efetivamente necessários para garantir o controle e a fiscalização do uso dos recursos financiados podem ser cobertos pelo próprio financiamento. Portanto, o procedimento é previsto e incentivado pelo Banco para fortalecer a accountability dos projetos.
Análise das alternativas incorretas:
A – INCORRETA: O Banco aceita, sim, relatórios com base em normas nacionais, desde que alinhadas a padrões internacionais e compatíveis com seus próprios requisitos. Impedir isso dificultaria a integração dos sistemas dos países mutuários, contrariando o princípio de flexibilidade do Banco Mundial.
B – INCORRETA: O Banco Mundial busca harmonizar procedimentos de auditoria, promovendo inclusive auditorias conjuntas com outros doadores. Isolamento de metodologias dificulta o controle efetivo e gera retrabalho.
D – INCORRETA: A carta de representação é obrigatória como parte das demonstrações financeiras. Trata-se de um documento formal que atesta o uso correto dos recursos, reforçando a responsabilidade dos gestores.
E – INCORRETA: Não existe imposição de formato único, como “regime de caixa”. Os demonstrativos podem seguir a metodologia nacional do país mutuário, contanto que atendam aos princípios aceitos pelo Banco.
Estratégia de prova: Atenção a termos como “não pode”, “obrigatório” e “padrão imposto” — são comuns pegadinhas! Busque sempre reconhecer o grau de flexibilidade das normas internacionais e as práticas adotadas pelo Banco Mundial em seus projetos.
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Comentários
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GAB. C
Os recursos oriundos do empréstimo realizado pelo Banco Mundial, a pedido do mutuário, podem ser usados também para financiar custos razoáveis das auditorias exigidas pelo Banco.
GAB. C
Os recursos oriundos do empréstimo realizado pelo Banco Mundial, a pedido do mutuário, podem ser usados também para financiar custos razoáveis das auditorias exigidas pelo Banco.
GAB. C
Os recursos oriundos do empréstimo realizado pelo Banco Mundial, a pedido do mutuário, podem ser usados também para financiar custos razoáveis das auditorias exigidas pelo Banco.
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