FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXT...
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Sobre a abordagem dos objetivos, componentes e subcomponentes da elaboração do Plano Operativo Anual (POA), analise as assertivas abaixo.
I. Os objetivos gerais e específicos indicados no POA devem responder ao estabelecido para cada componente e subcomponente do Contrato de Empréstimo.
II. Se as atividades tiverem objetivos jurídicos, não há a necessidade de se indicar se os objetivos do projeto foram alcançados, bastando mencionar o pé em que se encontra.
III. Os resultados apresentados no POA devem ser consistentes com os objetivos gerais e específicos do projeto, assim como as atividades estabelecidas para com os componentes e subcomponentes do projeto objeto do Contrato de Empréstimo.
IV. Para as metas anuais, a indicação de resultados referentes aos subcomponentes é facultativa, sendo, no entanto, obrigatória para os componentes.
É correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito comentado — Questão sobre Plano Operativo Anual (POA) em Acordos de Empréstimo com Recursos Externos
Tema central: O tema exige conhecimento sobre a estruturação, monitoramento e alinhamento do Plano Operativo Anual (POA) em projetos financiados por recursos externos ou cooperação internacional, principalmente no contexto dos objetivos, componentes e subcomponentes exigidos em contratos de empréstimo.
Explicação Didática:
O POA detalha, ano a ano, como os objetivos do projeto serão perseguidos e alcançados. Cada atividade precisa estar alinhada a componentes e subcomponentes previamente definidos no Contrato de Empréstimo, e os resultados alcançados devem ser apresentados de forma clara, tanto em nível de componentes quanto de subcomponentes. Isso garante o controle, a transparência e a efetiva realização do projeto.
Justificativa da Alternativa Correta (B):
I. Correta. Os objetivos gerais e específicos do POA devem, obrigatoriamente, dialogar com os componentes e subcomponentes do contrato, como previsto em diversos manuais e normativos da área.
III. Correta. Os resultados do POA devem manter coerência com objetivos e atividades planejadas. Sem esse alinhamento, não é possível aferir o sucesso do projeto.
Esses pontos aparecem em manuais de projetos multilaterais, como o do Banco Mundial e na literatura de referência (ex.: Paulo Sandroni, Dicionário de Economia do Setor Público).
Análise das alternativas incorretas:
II. Incorreta. O acompanhamento e avaliação dos objetivos deve ocorrer independentemente da natureza da atividade (jurídica ou operacional). É obrigatória análise de resultados atingidos, não basta relatar o andamento.
IV. Incorreta. Não é facultativo monitorar subcomponentes. Tanto componentes quanto subcomponentes têm indicadores e metas a cumprir, conforme estabelecido nos contratos e manuais de gestão de projetos internacionais.
Dica de Prova:
Fique atento a expressões como "facultativo", "apenas relatar" ou "não é necessário indicar", pois elas costumam sinalizar alternativas que contradizem práticas consolidadas em gestão pública e internacional.
Conclusão: Alternativa correta: B) I e III, apenas.
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GAB. B
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GAB. B
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