Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:

I. Leilão                                                                  

II. Convite                                                          

III. Concurso                                                              

IV. Concorrência                                                      

V. Tomada de Preços                                    

 ( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados.

 ( ) Realizada por interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento, observada a qualificação.

( ) Realizada por quaisquer interessados que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.

( ) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração.

( ) Realizada entre quaisquer interessados para venda ou alienação de bens e produtos móveis e imóveis, conforme lance igual ou superior ao valor da avaliação.

A sequência correta é

Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.

II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.

III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.

IV-Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

São corretas as afirmativas

Relativamente à Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas a seguir: 

I- Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III- A legislação trabalhista prevê de forma expressa a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

IV- A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.

A quantidade de afirmativas corretas é

A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume.

( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade.

( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal.

( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento.

A sequência correta é

Acerca dos recursos dispostos na Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II- Caso a sentença seja proferida em audiência, o prazo recursal começará a correr no dia útil seguinte ao da audiência cuja decisão foi proferida.

III- Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

IV- Não é admitido recurso adesivo nos embargos infringentes.

Estão corretas as afirmativas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.

( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é