Home Concursos Públicos Questões Q629610 Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de P... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q629610 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado | Q629610 Direito Processual Civil - CPC 1973 Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que Alternativas A a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça. B em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio. C computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. D o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa. Gabarito Comentado Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro