Questões de Concurso Comentadas para instituto unifil

Foram encontradas 8.308 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4256529 Direito Sanitário
Em uma barreira sanitária, um caminhão tanque com alimento será liberado após conferência documental e de higienização. Em consonância com esse cenário, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o transporte. 
Alternativas
Q4256527 Direito Sanitário
No planejamento de fiscalização municipal, o agente precisa delimitar objetos de atuação da vigilância sanitária para distribuir equipes e rotas. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens. 
Alternativas
Q4256525 Direito Sanitário
Durante a inspeção de uma indústria de alimentos, constatou-se diversas não conformidades e reincidência no mesmo tipo de infração, configurando apenas uma circunstância agravante. À vista desse contexto e conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta quanto à classificação da infração descrita. 
Alternativas
Q4256521 Direito Sanitário
Em inspeção, foi identificado risco imediato à saúde em lotes específicos de um produto. Em virtude dos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida preventiva. 
Alternativas
Q4256520 Direito Sanitário
Em meio a fiscalização de um recinto, o agente esclarece à equipe a devida finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevista na Lei Federal nº 9.782/1999. À luz desse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4256519 Direito Sanitário
Em conferência com a equipe de planejamento, o agente precisa validar a periodicidade da Conferência de Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta sobre o intervalo entre as reuniões. 
Alternativas
Q4256518 Direito Sanitário
Em ação conjunta em pontos de venda, escolas e na mídia local, o agente deve alinhar as metas da vigilância sanitária para reduzir os danos do tabaco na população. Em virtude desse objetivo, assinale a alternativa que melhor define a ação da vigilância. 
Alternativas
Q4256515 Direito Sanitário
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente necessita indicar a atribuição do nível municipal pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuição segundo a Lei Federal nº 8.080/1990. 
Alternativas
Q4256382 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 estabelece normas para o controle social no Sistema Único de Saúde e define critérios para as transferências de recursos federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. Para que os entes federativos (municípios, estados e Distrito Federal) façam jus ao recebimento desses recursos, devem comprovar a existência de 
Alternativas
Q4256378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A prioridade especial segundo o Estatuto da Pessoa Idosa se aplica à 
Alternativas
Q4256377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um hospital particular recusou-se a oferecer atendimento prioritário a Dona Lúcia, 72 anos, sob o argumento de que a prioridade só deveria ser garantida em situações de baixa demanda no serviço ou em casos considerados de maior gravidade clínica. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, essa conduta está
Alternativas
Q4256375 Direito Sanitário
Seguindo a Lei nº 10216/01, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. 
Alternativas
Q4256374 Direitos Humanos
Sobre a Lei nº 10216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q4256368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco jurídico na proteção integral desse público. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988, o Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na efetivação de garantias fundamentais. Nesse sentido, o ECA estabelece deveres à família, à sociedade e ao Estado, além de prever medidas protetivas e socioeducativas. Com base no ECA, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4256351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o uso ético e responsável de técnicas de manejo de comportamento em odontologia para pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4255666 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - regula o direito fundamental de acesso à informação e define os conceitos de qualidade de informação a serem observados na disponibilização de informação de natureza pública. Neste sentido, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado é caracterizada como  
Alternativas
Q4255665 Direito Eleitoral
Com base nas disposições da Constituição de 1988 sobre os Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É de 21 anos completos a idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III. São condições de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição. 
Alternativas
Q4255664 Direito Constitucional
Trata-se de um instrumento de controle de constitucionalidade no Brasil, no qual o autor não busca a defesa de um interesse próprio, mas age como um representante da coletividade. Seu objetivo é defender a ordem jurídica, analisando a compatibilidade de uma lei ou ato normativo federal ou estadual com a Constituição vigente. O enunciado está a se referir à/ao: 
Alternativas
Q4255663 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece as bases da organização político administrativa dos Municípios. Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, dentre eles o direito urbanístico, o penal e o previdenciário.
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 
Alternativas
Q4255662 Direito Constitucional
Com fundamento nas disposições constitucionais de 1988 sobre os direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: E
1363: C
1364: B
1365: D
1366: D
1367: E
1368: B
1369: A
1370: A
1371: D
1372: E
1373: C
1374: B
1375: E
1376: B
1377: C
1378: A
1379: E
1380: E