Questões de Concurso Comentadas para instituto unifil

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Q4144879 Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto afirmar: 
Alternativas
Q4144877 Direito Marítimo

A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.



I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadrese nos casos permitidos pela Marpol 73/78.


II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.


III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.


IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado. 

Alternativas
Q4144876 Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 479/17, está correto afirmar que, exceto:
Alternativas
Q4144875 Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 350/04, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4144874 Biologia
Sobre os processos de fragmentação ambiental e efeitos de borda é correto afirmar que:
Alternativas
Q4144873 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sobre o processo de elaboração e implementação do ZEE é incorreto afirmar que
Alternativas
Q4144872 Direito Ambiental
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
Alternativas
Q4144871 Direito Ambiental
A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-á dentro de condições que assegurem, exceto:
Alternativas
Q4144870 Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que não apresenta uma modalidade de licenciamento ambiental de acordo com a legislação brasileira. 
Alternativas
Q4144869 Biologia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os biomas continentais do Brasil.
Alternativas
Q4144702 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Deliberação nº 281/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS, instrumento informatizado de remessa de informações a ser obrigatoriamente utilizado por seus jurisdicionados. Acerca deste normativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4144694 Direito Tributário
No Sistema Tributário Brasileiro, vários tributos incidem sobre a receita bruta das empresas, dentre os quais a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, regrados atualmente pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.911/2019. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4144693 Direito Financeiro
A respeito dos conceitos de Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade são uma classificação doutrinária quanto à finalidade principal dos tributos.
II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primária é a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeiros para os cofres do Estado, são exemplos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem por objetivo principal intervir numa situação social e econômica, sendo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda (IR).
IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
Alternativas
Q4144678 Direito Tributário
A respeito das competências tributárias regulamentadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4144677 Direito Tributário
As disposições basilares sobre o Sistema Tributário Nacional estão prescritas no Título VI, Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Estados e o Distrito Federal, mediante Lei Complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
( ) É vedado à União, Estados ou Municípios instituir tributos sore o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto. 
( ) A União, por lei complementar, poderá instituir impostos não previstos no rol do art. 153, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição. É a chamada competência residual.
( ) Para o fim de regular preços da economia e incentivar a formação de estoques reguladores, a União poderá, mediante lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativas
Q4144676 Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas relativas à definição legal de tributo constante do art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
Tributo é toda prestação ____________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ________________, instituída em _______ e cobrada mediante atividade administrativa __________. 
Alternativas
Q4144675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário Municipal de Maricá/RJ, a incidência do Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos alcança as seguintes situações, exceto: 
Alternativas
Q4144674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ainda sobre as disposições relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, analise as assertivas a seguir e, com base no Código Tributário Municipal de Maricá/RJ, assinale a alternativa correta.

I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.
III. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. 
Alternativas
Q4144673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Código Tributário Municipal de Maricá/RJ – Lei nº 910/1990 e alterações –, assinale a alternativa correta a respeito do regramento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Alternativas
Q4144672 Noções de Informática
Após acionar o comando que inicia um plano de corte de uma maquete eletrônica no Sketch-up, pode-se mover o mouse na janela de desenho que mostrará plano de corte retangular ligado ao cursor. Assim, para trancar a orientação do Plano de Corte movendo o mouse basta segurar a tecla
Alternativas
Respostas
3821: B
3822: C
3823: D
3824: B
3825: C
3826: D
3827: D
3828: A
3829: B
3830: A
3831: A
3832: D
3833: C
3834: D
3835: D
3836: C
3837: A
3838: C
3839: D
3840: D